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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 00219270820118020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-04-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3238d28341e311a6be7768a719b5052f187f0d7f15050c92aecc26f1869144d8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 3238d28341e311a6be7768a719b5052f187f0d7f15050c92aecc26f1869144d8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-05-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  2. 2015-07-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2015-07-27 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  4. 2019-07-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  5. 2019-07-03 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  6. 2019-07-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2019-10-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  8. 2019-11-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2019-11-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2020-01-03 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2020-01-24 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  12. 2020-05-25 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2020-10-06 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  14. 2022-04-09 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2022-07-12 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  16. 2023-03-09 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  17. 2023-06-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2024-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-07-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-10-30 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-05-06 a 2024-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-15
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-05
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-05
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-05
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-13
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-09
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-18
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-12
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-06
Mero expediente (TPU 11010)
2022-04-09
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-09T14:41:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  2. 2011-12-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2011-05-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2012-06-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2013-07-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2017-11-09T13:45:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2019-09-19T13:35:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2019-09-19T13:35:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2011-10-19T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2012-01-05T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2013-05-13T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2015-07-27T07:15:22.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2011-11-09T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2012-06-01T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2013-06-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2019-07-03T20:08:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2019-10-30T20:19:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2020-01-03T08:30:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2015-07-27T07:15:23.000Z — Petição (TPU 85)
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  30. 2015-07-27T07:15:21.000Z — Petição (TPU 85)
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  31. 2019-11-11T14:14:33.000Z — Petição (TPU 85)
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  32. 2019-07-05T10:09:35.000Z — Petição (TPU 85)
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  33. 2022-04-09T00:37:54.000Z — Mandado (TPU 106)
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  34. 2015-10-26T11:21:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  35. 2017-11-08T11:16:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2015-07-27T07:04:55.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  37. 2019-07-03T14:08:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  38. 2019-11-06T20:24:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  39. 2022-03-08T14:41:33.000Z — Mandado (TPU 985)
  40. 2023-06-05T15:39:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.