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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 00182641720128020001

Classe: Execução FiscalÓrgão: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-07-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 011358c3f2ce3aeef18c305ad9909547ec11925bdefcbe5c6bb5aa4789032fe0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 011358c3f2ce3aeef18c305ad9909547ec11925bdefcbe5c6bb5aa4789032fe0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-08-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  2. 2014-03-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2018-10-23 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2018-10-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2018-10-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2018-11-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2018-11-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2019-01-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2019-01-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2019-01-30 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2019-01-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2019-02-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2019-06-10 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2019-06-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2019-06-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2019-08-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2019-08-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2023-02-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-03-10 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-11T14:50:44.196000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120726000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-07-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 011358c3f2ce3aeef18c305ad9909547ec11925bdefcbe5c6bb5aa4789032fe0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-23 a 2023-02-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-07
Petição (TPU 85)
2019-08-30
Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-06-17
Petição (TPU 85)
2019-06-10
Expedição de documento (TPU 60)
2019-06-10
Expedida/certificada (TPU 12265)
2019-02-01
Publicação (TPU 92)
2019-01-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-01-30
Desistência (TPU 463)
2019-01-28
Conclusão (TPU 51)
2019-01-28
Conclusão (TPU 51)
2018-11-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-02-07T15:31:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2019-08-30T09:09:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  3. 2019-08-30T09:08:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2019-06-17T11:17:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2019-06-10T14:32:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  6. 2019-06-10T14:32:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2019-02-01T09:44:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2019-01-31T08:43:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2019-01-30T17:35:11.000Z — Desistência (TPU 463)
  10. 2019-01-28T17:31:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2019-01-28T17:31:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2018-11-06T12:04:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2018-11-03T08:06:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  14. 2018-10-23T14:06:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  15. 2018-10-23T14:06:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2018-10-23T14:05:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2018-06-11T13:46:57.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  18. 2016-07-20T13:28:05.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  19. 2016-04-27T15:02:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2015-07-06T16:34:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2014-03-10T10:28:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  22. 2014-03-06T12:52:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2013-12-18T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2013-02-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2012-08-23T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  26. 2018-11-09T22:17:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.