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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa do Artigo 467 da CLT — TRT3 00000072420145030056

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de CurveloGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8e10d1f57fa89b44bb200d218827f3d6b2312906da92e23e7005dc0fc6de446a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito

Tema documentado no texto da fonte

Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

Trecho de Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desemprego, seguro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a
  • Registro documental: 8e10d1f57fa89b44bb200d218827f3d6b2312906da92e23e7005dc0fc6de446a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-01-10 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-01-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2014-02-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2014-02-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2014-02-13 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2014-02-13 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2014-02-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2014-02-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2014-02-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2014-06-03 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2014-06-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2014-06-11 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2014-06-11 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2014-07-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2014-07-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2014-07-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2014-07-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-06-11 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:51:38.406909547Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8e10d1f57fa89b44bb200d218827f3d6b2312906da92e23e7005dc0fc6de446a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-10 a 2014-07-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-07-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-07-29
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-17
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-03
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-11
Improcedência (TPU 220)
2014-06-11
de Julgamento (TPU 12751)
2014-06-03
Conclusão (TPU 51)
2014-06-03
de Instrução (TPU 12749)
2014-02-27
Conclusão (TPU 51)
2014-02-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-02-17
Conclusão (TPU 51)
2014-02-13
Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS | Seguro Desemprego

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-02-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2014-06-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2014-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2014-02-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2014-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2014-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-06-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  12. 2014-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2014-02-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2014-06-11T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  15. 2014-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2014-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2014-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2014-07-29T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.