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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000809220145030024

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 243da1dfa63270035d96f5fdeed46d1d9c8a8de1d91a74115b41a1194fd9ccf0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 243da1dfa63270035d96f5fdeed46d1d9c8a8de1d91a74115b41a1194fd9ccf0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-01-27 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-02-12 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-02-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2014-02-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2014-02-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:01:18.715977287Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-27T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 243da1dfa63270035d96f5fdeed46d1d9c8a8de1d91a74115b41a1194fd9ccf0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 6 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-27 a 2014-02-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-02-26
Recebimento (TPU 977)
2014-02-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-02-12
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-12
de Instrução (TPU 12749)
2014-01-27
Audiência (TPU 970)
2014-01-27
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Indenização / Terço Constitucional | Depósito | Multa do Artigo 467 da CLT | Valor da Causa | Reconhecimento de Relação de Emprego | Assédio Moral | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Gratificação Natalina/13º salário | Correção Monetária | Depoimento | Documental | Adicional de Horas Extras | Licitude/Ilicitude | Férias | FGTS | Adicional de Hora Extra | Auxílio/Tíquete Alimentação | Saldo de Salário | Juros | Participação nos Lucros e Resultados - PLR

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–6 de 6. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2014-02-13T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  6. 2014-02-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.