Representação — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Contrariedade à Lei de Postura Municipal — TRE-AM 06001176320216040008
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e969d0872cad3f02047eec7a1d4d69d00bee4a13388525fad29f805fde340df1
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Contrariedade à Lei de Postura Municipal Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Eleições - Eleição Suplementar Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome
Sequência de atos identificados
- 2021-11-09 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2021-11-09 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2021-11-10 — Julgamento em Diligência Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2021-11-10 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2021-11-11 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2021-11-12 — Petição; Contestação (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2021-11-14 — Petição; Parecer (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2021-11-15 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2021-11-16 — Julgamento em Diligência Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2021-11-19 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2021-11-19 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2021-11-19 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2021-11-21 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2021-11-24 — Petição; Parecer (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2021-11-25 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2021-12-23 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2021-12-23 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24 - 2021-12-23 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/25
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2021-11-10 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Contrariedade à Lei de Postura Municipal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16 - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2021-11-16 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Contrariedade à Lei de Postura Municipal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20 - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-23 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Contrariedade à Lei de Postura Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-01T22:03:48.677000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-01
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20211109203950
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2021-11-09
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: e969d0872cad3f02047eec7a1d4d69d00bee4a13388525fad29f805fde340df1
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-11-09 a 2021-12-23.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2021-12-23
- Definitivo (TPU 246)
- 2021-12-23
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-12-23
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-11-25
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-24
- Petição (TPU 85)
- 2021-11-21
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-11-21
- Publicação (TPU 92)
- 2021-11-21
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-11-20
- Improcedência (TPU 220)
- 2021-11-19
- Conclusão (TPU 51)
- 2021-11-19
- Documento (TPU 581)
- 2021-11-19
- Documento (TPU 581)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Contrariedade à Lei de Postura Municipal | Eleições - Eleição Suplementar
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2021-11-09T20:39:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14343", "nome": "8 ZONA ELEITORAL" } } - 2021-11-09T21:38:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14343", "nome": "8 ZONA ELEITORAL" } } - 2021-11-10T17:55:34.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14343", "nome": "8 ZONA ELEITORAL" } } - 2021-11-11T14:29:33.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14343", "nome": "8 ZONA ELEITORAL" } } - 2021-11-12T21:24:12.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14343", "nome": "8 ZONA ELEITORAL" } } - 2021-11-14T17:54:22.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14343", "nome": "8 ZONA ELEITORAL" } } - 2021-11-15T17:25:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14343", "nome": "8 ZONA ELEITORAL" } } - 2021-11-19T16:53:18.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14343", "nome": "8 ZONA ELEITORAL" } } - 2021-11-19T17:02:50.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14343", "nome": "8 ZONA ELEITORAL" } } - 2021-11-19T17:04:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14343", "nome": "8 ZONA ELEITORAL" } } - 2021-11-24T14:50:06.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14343", "nome": "8 ZONA ELEITORAL" } } - 2021-11-11T15:48:02.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14343", "nome": "8 ZONA ELEITORAL" } } - 2021-11-21T17:00:38.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14343", "nome": "8 ZONA ELEITORAL" } } - 2021-11-25T02:22:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14343", "nome": "8 ZONA ELEITORAL" } } - 2021-12-23T14:59:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14343", "nome": "8 ZONA ELEITORAL" } } - 2021-11-09T20:39:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14343", "nome": "8 ZONA ELEITORAL" } } - 2021-11-10T14:13:00.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14343", "nome": "8 ZONA ELEITORAL" } } - 2021-11-10T17:29:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14343", "nome": "8 ZONA ELEITORAL" } } - 2021-11-11T15:47:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14343", "nome": "8 ZONA ELEITORAL" } } - 2021-11-13T12:29:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14343", "nome": "8 ZONA ELEITORAL" } } - 2021-11-16T17:36:17.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14343", "nome": "8 ZONA ELEITORAL" } } - 2021-11-20T20:17:05.000Z — Improcedência (TPU 220)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14343", "nome": "8 ZONA ELEITORAL" } } - 2021-11-21T17:00:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14343", "nome": "8 ZONA ELEITORAL" } } - 2021-11-21T17:00:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14343", "nome": "8 ZONA ELEITORAL" } } - 2021-12-23T14:59:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14343", "nome": "8 ZONA ELEITORAL" } } - 2021-12-23T14:59:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14343", "nome": "8 ZONA ELEITORAL" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-AM — 06001184820216040008 — Representação · 2021-11-10 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
- Coincidência literal — Classe processual: Representação
- Coincidência literal — Órgão julgador: 8 ZONA ELEITORAL
- TRE-PI — 06004201620246180030 — Petição Cível · 2024-09-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-PI
- Classe processual: Representação / Petição Cível
- Órgão julgador: 8 ZONA ELEITORAL / 030ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ PI
- TRE-BA — 00003402420166050037 — Representação · 2016-09-14 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Representação
- Tribunal: TRE-AM / TRE-BA
- Órgão julgador: 8 ZONA ELEITORAL / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- TRE-BA — 00003645220166050037 — Representação · 2016-10-01 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Representação
- Tribunal: TRE-AM / TRE-BA
- Órgão julgador: 8 ZONA ELEITORAL / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- TRE-BA — 00003532320166050037 — Representação · 2016-09-24 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Representação
- Tribunal: TRE-AM / TRE-BA
- Órgão julgador: 8 ZONA ELEITORAL / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- TRE-RN — 06008055820246200013 — Representação · 2024-09-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Representação
- Tribunal: TRE-AM / TRE-RN
- Órgão julgador: 8 ZONA ELEITORAL / 13 ª ZONA ELEITORAL
- TRE-PI — 06004193120246180030 — Representação · 2024-09-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Representação
- Tribunal: TRE-AM / TRE-PI
- Órgão julgador: 8 ZONA ELEITORAL / 030ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ PI
- TRE-ES — 06008148920206080014 — Representação · 2020-11-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Representação
- Tribunal: TRE-AM / TRE-ES
- Órgão julgador: 8 ZONA ELEITORAL / 14 ª ZONA ELEITORAL
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06001176320216040008 no TRE-AM começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Contrariedade à Lei de Postura Municipal | Eleições - Eleição Suplementar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “8 ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-12-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
e969d0872cad3f02047eec7a1d4d69d00bee4a13388525fad29f805fde340df1. SHA-256 do comentário:07a85d445461a419d128dca824563b319904f3ee8803d3449ba82830644fa315.