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Carta Precatória Cível — Competência da Justiça Estadual — TJPI 00000873120048180036

Classe: Carta Precatória CívelOrgao: 2ª VARA DE ALTOSGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-09-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c9d87923b3c46d858ceda319cb46c3c1b70829562d6969a7b5d0517a426d8b75

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
  • Registro documental: c9d87923b3c46d858ceda319cb46c3c1b70829562d6969a7b5d0517a426d8b75
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.168.998 do STJ: competência da justiça estadual

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.168.998 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 9 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de competência da justiça estadual e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.168.998 e mede,

Trecho de REsp 2.168.998 do STJ: competência da justiça estadual · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: competencia, estadual.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 27bfd42c0ca92efea6afd3c3bb22ec25334aeed27697d1cc9679ded4701b709e
  • Registro documental: c9d87923b3c46d858ceda319cb46c3c1b70829562d6969a7b5d0517a426d8b75
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-06-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-07-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-02-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2014-02-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2014-10-07 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2016-10-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2018-04-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2018-05-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2018-05-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2020-04-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2020-04-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2020-05-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2020-05-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2020-08-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2023-06-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-06-18 a 2023-06-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-02
Definitivo (TPU 246)
2020-08-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-05-14
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-07
Mero expediente (TPU 11010)
2020-04-27
Conclusão (TPU 51)
2020-04-27
Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-04
(TPU )
2018-05-14
Documento (TPU 581)
2018-05-14
Expedição de documento (TPU 60)
2018-04-13
Recebimento (TPU 132)
2016-10-14
Expedição de documento (TPU 60)
2014-10-07
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Competência da Justiça Estadual

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-06-18T11:14:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2009-07-29T11:01:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2014-10-07T08:29:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2016-10-14T08:57:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2018-05-14T07:38:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2018-05-14T12:55:24.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2020-04-27T13:28:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2020-04-27T13:31:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2020-05-14T17:54:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    "nome": "2ª VARA DE ALTOS"
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  10. 2019-07-04T13:04:30.000Z — (TPU )
  11. 2014-02-11T12:54:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  12. 2014-02-17T09:22:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  13. 2018-04-13T10:40:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11310",
    "nome": "2ª VARA DE ALTOS"
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  14. 2020-05-07T08:36:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "2ª VARA DE ALTOS"
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  15. 2020-08-11T22:16:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-06-02T10:54:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.