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Auto de Prisão em Flagrante — Furto — TJMT 00001630420208110064

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: Terceira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4673c10f89fbfa538f9272d7cd0ffb6cc95cdc85d76f65a48586dc4e260c6f12

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: 4673c10f89fbfa538f9272d7cd0ffb6cc95cdc85d76f65a48586dc4e260c6f12
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-08 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-01-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-01-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-01-08 — de Custódia; designada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); Conciliador(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-01-08 — de Custódia; realizada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); Conciliador(a) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-01-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-01-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-01-08 — Prisão em flagrante Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2020-01-08 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2020-01-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2020-01-08 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2020-01-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2020-01-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2020-01-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2020-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2020-02-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2020-11-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-08 a 2020-11-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-02-28
Definitivo (TPU 246)
2020-02-11
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-09
Petição (TPU 85)
2020-01-09
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-08
Recebimento (TPU 132)
2020-01-08
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2020-01-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-01-08
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-01-08
Prisão em flagrante (TPU 175)
2020-01-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-01-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-08T15:44:42.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-01-08T15:47:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
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    }
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    "codigo": "6543",
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  3. 2020-01-08T16:17:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-01-08T16:17:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6543",
    "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
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  5. 2020-01-08T18:50:22.000Z — de Custódia (TPU 12742)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6543",
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  6. 2020-01-08T18:50:59.000Z — de Custódia (TPU 12742)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
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    "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
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  7. 2020-01-08T19:04:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-01-08T19:16:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6543",
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  9. 2020-01-09T13:57:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6543",
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  10. 2020-01-09T13:58:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6543",
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  11. 2020-02-11T17:09:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "6543",
    "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
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  12. 2020-01-08T16:02:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2020-01-08T18:49:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2020-01-08T18:51:30.000Z — Prisão em flagrante (TPU 175)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-01-08T18:52:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  16. 2020-01-08T18:58:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2020-01-08T19:05:16.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6543",
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  18. 2020-01-08T19:16:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6543",
    "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
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  19. 2020-02-28T14:45:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6543",
    "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  20. 2020-11-27T08:25:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6543",
    "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.