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TJAP — 00001340420218030011

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDEGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-02-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8e8d9533842e159103cfa8e7cb418c6413638fab51967bd2784adddbcaf6a8b4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-11 a 2021-10-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-01: Definitivo (TPU 246)
2021-09-21: Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-15: Recebimento (TPU 132)
2021-09-10: Remessa (TPU 123)
2021-09-03: Arquivamento (TPU 12430)
2021-08-31: Mandado (TPU 106)
2021-08-26: Documento (TPU 581)
2021-08-26: Conclusão (TPU 51)
2021-07-28: Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-26: Mero expediente (TPU 11010)
2021-07-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-20: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Ver outros registros do assunto TPU 5560

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-02-11T17:26:53.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 1
    }
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2021-02-11T17:28:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-11T21:21:40.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "A mulher",
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      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_lei_maria_da_penha",
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    }
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2021-02-11T21:41:49.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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    "codigo": "43917",
    "nome": "PLANTÃO - PORTO GRANDE"
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2021-02-12T09:30:14.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-02-12T09:30:41.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
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2021-02-12T09:32:15.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-23T12:11:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-02T20:33:05.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-20T13:50:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
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2021-08-26T09:11:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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    "codigo": "6407",
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2021-08-31T08:52:45.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
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    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
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2021-09-10T12:39:23.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-11T17:28:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2021-02-11T21:32:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "43917",
    "nome": "PLANTÃO - PORTO GRANDE"
  }
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2021-02-11T21:32:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43917",
    "nome": "PLANTÃO - PORTO GRANDE"
  }
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```
2021-02-11T21:32:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43917",
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2021-02-11T21:42:49.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-11T22:09:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
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```
2021-02-11T22:10:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
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2021-02-23T12:11:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
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2021-02-24T13:35:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-02T20:32:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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{
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    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
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2021-03-04T14:36:26.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
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2021-03-10T22:15:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "6407",
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2021-07-20T13:50:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2021-07-26T09:56:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-28T10:41:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-08-26T09:11:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-03T10:30:17.000Z — Arquivamento (TPU 12430)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-15T16:25:25.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-21T09:07:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6407",
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  }
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2021-10-01T09:35:58.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6407",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPE — 00000303120198170160 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2019-02-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPE
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA
TJPB — 00006576020188150181 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-06-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPB
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / 2ª Vara Mista de Guarabira
TJPA — 00003326420198140024 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPA
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA
TJPB — 00006608720158150191 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2015-05-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPB
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / Vara Única de Soledade
TJMT — 00003375020188110042 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2018-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMT
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
TJPA — 00003309420198140024 — Inquérito Policial · 2019-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPA
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA
TJRR — 08014145420248230030 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2024-12-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJRR
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / VARA CRIMINAL
TJPB — 00006603420188150401 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-03-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPB
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / Vara Única de Umbuzeiro