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Homologação de Transação Extrajudicial — Ato / Negócio Jurídico — TJAM 00396315820038040001

Classe: Homologação de Transação ExtrajudicialOrgao: 4ª VARA DE FAMÍLIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-09-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4b103a19a04fed9cbb01ff20209c76fa8e390fea8dcf760d4431f4427f640772

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.062.295 do STJ: transação extrajudicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.062.295 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de agosto de 2023, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de transação extrajudicial, ausência de citação e interesse de agir. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

Trecho de REsp 2.062.295 do STJ: transação extrajudicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: extrajudicial, transacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 011209406580934530e4f16c8fb5beb6cfae93f13dedf05a86d63b9efe4b01b7
  • Registro documental: 4b103a19a04fed9cbb01ff20209c76fa8e390fea8dcf760d4431f4427f640772
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-09-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2003-11-03 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2003-11-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2009-08-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2010-08-18 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); suspeição (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2012-08-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2012-08-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2012-09-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2015-11-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2016-01-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2018-05-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2018-09-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2018-10-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2021-11-25 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2022-03-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-11-25 trata do assunto oficial «Ato / Negócio Jurídico»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-09-20 a 2022-03-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-11-25
Homologação de Transação (TPU 466)
2018-10-25
Definitivo (TPU 246)
2018-09-17
Definitivo (TPU 246)
2018-05-29
Recebimento (TPU 132)
2016-01-22
Definitivo (TPU 246)
2015-11-19
Recebimento (TPU 132)
2012-09-03
Definitivo (TPU 246)
2012-08-16
Recebimento (TPU 132)
2012-08-16
Petição (TPU 85)
2010-08-18
Redistribuição (TPU 36)
2009-08-10
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ato / Negócio Jurídico

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-09-20T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2010-08-18T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "suspeição",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4852",
    "nome": "4ª VARA DE FAMÍLIA"
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  3. 2012-08-16T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4852",
    "nome": "4ª VARA DE FAMÍLIA"
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  4. 2003-11-03T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4852",
    "nome": "4ª VARA DE FAMÍLIA"
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  5. 2003-11-28T12:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "4ª VARA DE FAMÍLIA"
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  6. 2009-08-10T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "4ª VARA DE FAMÍLIA"
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  7. 2012-08-16T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "4ª VARA DE FAMÍLIA"
  }
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  8. 2012-09-03T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4852",
    "nome": "4ª VARA DE FAMÍLIA"
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  9. 2015-11-19T10:54:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "4ª VARA DE FAMÍLIA"
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  10. 2016-01-22T11:36:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4852",
    "nome": "4ª VARA DE FAMÍLIA"
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  11. 2018-05-29T10:57:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4852",
    "nome": "4ª VARA DE FAMÍLIA"
  }
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  12. 2018-09-17T10:16:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "4852",
    "nome": "4ª VARA DE FAMÍLIA"
  }
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  13. 2018-10-25T09:05:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4852",
    "nome": "4ª VARA DE FAMÍLIA"
  }
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  14. 2021-11-25T10:49:34.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4852",
    "nome": "4ª VARA DE FAMÍLIA"
  }
}
  15. 2022-03-24T12:54:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4852",
    "nome": "4ª VARA DE FAMÍLIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.