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TJAP — 00010601220218030002

Classe: Restituição de Coisas ApreendidasOrgao: 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-02-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 593145c3d9dba7d0ed1ab8c1b52c91f6d253cda9db6e908aee1ed8b78a4955d5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-17 a 2021-04-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-14
Definitivo (TPU 246)
2021-04-12
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-26
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-26
Confirmada (TPU 12266)
2021-03-24
Recebimento (TPU 132)
2021-03-16
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-03-16
Remessa (TPU 123)
2021-03-11
Indeferimento (TPU 12455)
2021-03-07
Recebimento (TPU 132)
2021-03-07
Conclusão (TPU 51)
2021-02-22
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Competência do MP

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-02-17T21:05:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-02-19T11:03:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-02-22T17:08:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-03-07T22:11:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-03-16T12:15:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-02-19T11:03:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-02-19T11:30:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-02-22T17:08:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-03-07T22:11:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
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  10. 2021-03-11T09:32:17.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
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  11. 2021-03-16T12:14:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
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  12. 2021-03-24T15:22:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
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  13. 2021-03-26T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
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  14. 2021-03-26T12:46:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
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  15. 2021-04-06T09:14:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
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  16. 2021-04-12T13:41:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}
  17. 2021-04-14T14:52:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.