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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Levantamento/Liberação — TRT3 00000804420135030019

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 30b716ceab97ae2cda9be2e5a4ced87b73aebf3f7cbcaaf1af4323173495d8a3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000804420135030019 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Levantamento/Liberação | Atos Discriminatórios | Nulidade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Contratuais | Liberação/Entrega das Guias | Execução Previdenciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2024-04-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 30b716ceab97ae2cda9be2e5a4ced87b73aebf3f7cbcaaf1af4323173495d8a3. SHA-256 do comentário: c487cf92a12d86efefae8a68fead1f639c99da3d2741d9d8ba9ede1568c6fc57.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-03-06 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2013-08-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2013-08-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2013-08-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2013-09-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2013-09-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2013-11-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2013-11-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2014-01-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2014-01-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2014-03-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2014-03-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2014-08-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2014-11-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2014-11-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2014-11-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2024-04-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-03-06 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:50:47.359010785Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-18T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 30b716ceab97ae2cda9be2e5a4ced87b73aebf3f7cbcaaf1af4323173495d8a3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-18 a 2024-04-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-26
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-12
Recebimento (TPU 977)
2014-11-06
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-08-18
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-14
Recebimento (TPU 977)
2014-03-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-01-27
Mero expediente (TPU 11010)
2014-01-20
Mero expediente (TPU 11010)
2013-11-26
Mero expediente (TPU 11010)
2013-11-07
Mero expediente (TPU 11010)
2013-09-30
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Levantamento/Liberação | Atos Discriminatórios | Nulidade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Contratuais | Liberação/Entrega das Guias | Execução Previdenciária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2013-03-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2013-03-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2013-04-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2013-04-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2013-04-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2013-06-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2013-07-04T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  13. 2013-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2013-03-06T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  15. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2013-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2013-04-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2013-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2013-06-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2013-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2013-08-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2013-08-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2013-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2013-09-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2013-09-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2013-11-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2013-11-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2014-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2014-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-03-07T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  31. 2014-03-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  32. 2014-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-11-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-11-05T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  35. 2014-11-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  36. 2024-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.