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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Levantamento/Liberação — TRT3 00000795920135030019

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 99725a5c41bb111750b12147a424718e3020aa3df4c22814d6fb68530826eebe

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000795920135030019 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Honorários Advocatícios | Contratuais | Adicional de Insalubridade | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças | Execução Previdenciária | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2022-06-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 99725a5c41bb111750b12147a424718e3020aa3df4c22814d6fb68530826eebe. SHA-256 do comentário: b394636498da99f3aad8d520c1e3196720c4d2666a00570ad7b731e288ae8008.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8d8af99a908fc2371e3665fd8d393bf5e8d53c0ef3167710f795ef7055217617
  • Registro documental: 99725a5c41bb111750b12147a424718e3020aa3df4c22814d6fb68530826eebe
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O art. 483, § 3º, permite pleitear a rescisão indireta permanecendo ou não no serviço quando o pedido se apoia na alínea d, descumprimento das obrigações contratuais, ou na alínea g, redução do trabalho por peça ou tarefa que afete sensivelmente os salários.

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · O § 3º do art. 483 alcança as alíneas d e g · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: cbdb310fe9cba3ff6cc347bcf439591ce31504eba93e13225665bce151c7fdfa
  • Registro documental: 99725a5c41bb111750b12147a424718e3020aa3df4c22814d6fb68530826eebe
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-06-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2013-10-23 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2013-10-23 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2013-10-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2013-11-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2013-11-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2014-01-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2014-06-30 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2014-06-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2014-07-10 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2014-07-10 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2014-11-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2015-01-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2015-02-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2015-02-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2015-02-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2022-06-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-07-10 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:19:51.385100366Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-18T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 99725a5c41bb111750b12147a424718e3020aa3df4c22814d6fb68530826eebe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-18 a 2022-06-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-08
Recebimento (TPU 977)
2015-02-27
Recebimento (TPU 977)
2015-02-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-02-06
Mero expediente (TPU 11010)
2015-01-22
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-07
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-10
Improcedência (TPU 220)
2014-07-10
de Julgamento (TPU 12751)
2014-06-30
Conclusão (TPU 51)
2014-06-30
de Instrução (TPU 12749)
2014-01-27
Mero expediente (TPU 11010)
2013-11-29
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Honorários Advocatícios | Contratuais | Adicional de Insalubridade | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças | Execução Previdenciária | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-04-26T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-04-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-10-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2013-10-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2014-06-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  8. 2013-10-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2014-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2014-07-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  11. 2013-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2013-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2013-11-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2014-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2014-07-10T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  16. 2014-11-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2015-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2015-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2015-02-06T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  20. 2015-02-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  21. 2022-06-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.