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TJAL — 00212192120128020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-08-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 22e1776b74da7639e05a410bed3d749fb610c792beab325696358f0d786c10a6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-09-03 a 2024-03-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-18
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-13
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-12-13
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-13
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-08
(TPU )
2023-09-04
Documento (TPU 581)
2023-08-09
Custas (TPU 479)
2023-08-09
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-07
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-29
Publicação (TPU 92)
2023-07-27
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas

  1. 2020-01-20T17:00:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2021-10-05T18:06:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2023-04-26T08:43:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2022-08-02T17:18:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2013-12-18T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2016-07-13T16:26:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  7. 2016-07-13T16:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2016-07-13T16:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2016-07-13T16:27:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2014-03-06T12:52:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2022-09-01T20:08:52.000Z — Republicação (TPU 928)
  12. 2022-08-24T13:55:38.000Z — Republicação (TPU 928)
  13. 2021-10-26T17:29:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2019-04-15T20:07:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2022-09-23T08:20:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2023-07-27T19:23:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2021-10-26T15:38:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  18. 2021-08-03T15:21:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
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    }
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  19. 2023-08-09T16:19:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Carta",
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    }
  ]
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  20. 2016-11-03T16:11:50.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  21. 2019-04-25T09:34:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  ]
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  22. 2023-02-09T20:10:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  23. 2016-07-13T16:25:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2016-04-29T10:03:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2016-07-13T16:25:29.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  26. 2020-03-11T17:50:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2019-04-15T15:48:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2023-07-27T18:36:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2023-01-23T15:36:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2023-12-13T16:04:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  31. 2021-11-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 74
    }
  ]
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  32. 2023-09-04T07:09:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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    }
  ]
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  33. 2021-09-01T17:14:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
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  34. 2020-03-11T17:50:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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  35. 2023-07-27T18:36:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  36. 2023-02-03T01:53:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  37. 2023-07-27T18:36:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  38. 2023-08-07T00:50:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  39. 2023-01-23T15:36:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  40. 2024-03-18T11:58:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
}
  41. 2023-12-13T15:36:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  42. 2021-05-14T11:23:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  43. 2022-05-06T14:57:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  44. 2020-03-11T15:39:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  45. 2022-08-08T18:38:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  46. 2013-02-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  47. 2014-03-10T09:48:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  48. 2021-10-26T15:37:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  49. 2023-07-27T17:26:25.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  50. 2023-08-09T16:16:59.000Z — Custas (TPU 479)
  51. 2023-12-13T16:05:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  52. 2015-07-03T14:19:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  53. 2017-02-09T15:52:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  54. 2019-04-15T15:47:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  55. 2012-09-03T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  56. 2016-10-26T17:54:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  57. 2016-11-06T08:50:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  58. 2016-10-26T19:07:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  59. 2019-04-15T15:48:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  60. 2021-10-05T18:06:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  61. 2023-12-13T15:26:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  62. 2022-08-02T17:18:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  63. 2021-09-09T17:55:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  64. 2019-04-16T09:24:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  65. 2021-10-28T09:20:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  66. 2022-09-02T09:48:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  67. 2022-08-25T09:28:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  68. 2022-09-27T10:00:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  69. 2023-07-29T09:35:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  70. 2017-02-09T15:50:56.000Z — Reativação (TPU 849)
  71. 2020-03-28T01:29:40.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  72. 2023-12-08T02:38:33.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.