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Dúvida — Concessão / Permissão / Autorização — TJMG 00225591820188130604

Classe: DúvidaOrgao: Vara Única da comarca de Santo Antônio do MonteGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-09-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 471cc0576f6cad6c39366ae33d3a03cfa7c596188c7cfb3eb1ef8af9a071acad

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-09-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-09-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-09-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2018-10-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2018-10-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2018-10-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2018-10-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2019-01-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2020-01-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2020-08-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2020-08-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2020-08-12 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2020-09-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2020-10-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2020-11-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2020-11-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2020-11-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-09 no assunto oficial «Concessão / Permissão / Autorização»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-09-21 a 2020-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-09
Definitivo (TPU 246)
2020-11-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-10-07
Recebimento (TPU 132)
2020-09-09
Remessa (TPU 123)
2020-08-12
Improcedência (TPU 220)
2020-08-12
Recebimento (TPU 132)
2020-08-12
Conclusão (TPU 51)
2020-01-14
Conclusão (TPU 51)
2019-01-09
Conclusão (TPU 51)
2018-10-19
Conclusão (TPU 51)
2018-10-10
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Concessão / Permissão / Autorização

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-09-21T15:20:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5745",
    "nome": "Vara Única da comarca de Santo Antônio do Monte"
  }
}
  2. 2018-09-24T08:55:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5745",
    "nome": "Vara Única da comarca de Santo Antônio do Monte"
  }
}
  3. 2018-10-19T12:02:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5745",
    "nome": "Vara Única da comarca de Santo Antônio do Monte"
  }
}
  4. 2019-01-09T23:13:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5745",
    "nome": "Vara Única da comarca de Santo Antônio do Monte"
  }
}
  5. 2020-01-14T23:17:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5745",
    "nome": "Vara Única da comarca de Santo Antônio do Monte"
  }
}
  6. 2020-08-12T14:11:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5745",
    "nome": "Vara Única da comarca de Santo Antônio do Monte"
  }
}
  7. 2020-09-09T17:25:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5745",
    "nome": "Vara Única da comarca de Santo Antônio do Monte"
  }
}
  8. 2018-10-02T12:02:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5745",
    "nome": "Vara Única da comarca de Santo Antônio do Monte"
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  9. 2018-09-28T13:30:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5745",
    "nome": "Vara Única da comarca de Santo Antônio do Monte"
  }
}
  10. 2018-10-02T10:07:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5745",
    "nome": "Vara Única da comarca de Santo Antônio do Monte"
  }
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  11. 2018-10-10T13:24:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5745",
    "nome": "Vara Única da comarca de Santo Antônio do Monte"
  }
}
  12. 2020-08-12T14:05:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5745",
    "nome": "Vara Única da comarca de Santo Antônio do Monte"
  }
}
  13. 2020-08-12T14:12:42.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5745",
    "nome": "Vara Única da comarca de Santo Antônio do Monte"
  }
}
  14. 2020-10-07T13:15:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5745",
    "nome": "Vara Única da comarca de Santo Antônio do Monte"
  }
}
  15. 2020-11-09T16:47:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5745",
    "nome": "Vara Única da comarca de Santo Antônio do Monte"
  }
}
  16. 2020-11-09T16:48:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5745",
    "nome": "Vara Única da comarca de Santo Antônio do Monte"
  }
}
  17. 2020-11-09T16:48:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5745",
    "nome": "Vara Única da comarca de Santo Antônio do Monte"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.