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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00699296320068260050

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 24 CRIMINAL DE CENTRALGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-08-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6e23be5c5cfc3c131abf33c01843ea8e67ad12c44138cf800160247e42cb80e3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-06-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-06-26 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2007-08-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2007-09-26 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2007-09-28 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2007-10-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2008-02-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2008-02-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2008-02-25 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2008-03-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2008-03-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2014-11-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2022-03-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2022-03-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Julgamento» em 2008-02-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2008-03-31 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-06-26 a 2022-03-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-23
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-23
Definitivo (TPU 246)
2014-11-01
Definitivo (TPU 246)
2008-03-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2008-03-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-02-25
Julgamento (TPU 193)
2008-02-22
Mero expediente (TPU 11010)
2008-02-14
Conclusão (TPU 51)
2007-10-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-09-28
Audiência (TPU 970)
2007-09-26
Audiência (TPU 970)
2007-08-03
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-06-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2007-06-26T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  3. 2007-08-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2007-09-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  5. 2007-09-28T18:03:07.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  6. 2007-10-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2008-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2008-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2008-02-25T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  10. 2008-03-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2008-03-31T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2014-11-01T03:18:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2022-03-23T13:26:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2022-03-23T13:30:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.