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Execução Fiscal — IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica — TRF3 00079316420114036106

Classe: Execução FiscalOrgao: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-11-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e819a0f2436f47fb983521aaca7d8f01a6f2d5afd82d2e4bcbba26c144782370

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: e819a0f2436f47fb983521aaca7d8f01a6f2d5afd82d2e4bcbba26c144782370
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-11-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-11-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2012-04-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2012-04-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2012-09-17 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2012-11-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2014-02-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2019-01-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2019-01-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2019-02-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2019-02-07 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2019-02-07 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2019-02-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2019-04-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2019-07-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2019-07-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2019-08-28 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2019-08-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-02-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-11-18 a 2019-08-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-08-28
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2019-07-24
Petição (TPU 85)
2019-07-03
Recebimento (TPU 132)
2019-04-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-02-21
Mero expediente (TPU 11010)
2019-02-07
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2019-02-07
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2019-02-07
Conclusão (TPU 51)
2019-01-09
Petição (TPU 85)
2019-01-08
Recebimento (TPU 132)
2018-12-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica | Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Sociais | Cofins

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-11-18T14:50:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2011-11-22T12:09:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2012-04-09T14:05:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2012-04-09T14:07:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2012-09-17T09:23:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  6. 2012-11-20T17:48:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2019-01-09T11:20:56.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2019-02-07T16:01:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2019-07-24T15:53:41.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2012-03-07T18:39:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2013-11-08T09:03:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  12. 2018-12-03T09:15:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  13. 2019-04-05T10:13:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  14. 2011-11-22T14:24:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2012-03-29T15:46:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2012-06-29T17:48:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2013-10-18T16:36:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  18. 2013-12-16T14:19:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  19. 2014-02-14T14:39:27.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  20. 2018-11-29T11:47:57.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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  21. 2018-11-29T11:47:58.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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  22. 2019-01-08T14:56:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  23. 2019-02-07T16:09:50.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2019-02-07T16:09:51.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2019-02-21T14:34:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2019-07-03T13:54:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
  27. 2019-08-28T12:02:41.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
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  28. 2019-08-28T12:02:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.