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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 00218428520128020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-07-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ce7367b5a6676e9586fccf777f20e2ea99a05d84d65fff1bb01c5c655fb2c382

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: ce7367b5a6676e9586fccf777f20e2ea99a05d84d65fff1bb01c5c655fb2c382
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-08-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  2. 2014-02-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  3. 2016-07-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2019-11-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2019-11-26 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2019-11-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2019-12-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2020-09-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2020-10-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2020-10-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2020-10-15 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2020-10-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2020-10-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2020-10-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2020-10-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2021-03-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2021-03-24 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2021-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-02-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  2. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-11-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-10-15 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-22 a 2021-03-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-24
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-03-24
Reativação (TPU 849)
2021-03-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-04
(TPU )
2020-10-26
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-17
Publicação (TPU 92)
2020-10-15
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-10-15
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-15
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-10-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-10-14
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-03-24T15:52:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  2. 2021-03-24T15:50:31.000Z — Reativação (TPU 849)
  3. 2021-03-24T15:48:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  4. 2021-03-24T15:47:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ]
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  5. 2020-10-26T00:55:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2020-10-17T09:42:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2020-10-15T19:10:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2020-10-15T19:08:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  9. 2020-10-15T19:08:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2020-10-15T17:40:04.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  11. 2020-10-14T20:14:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2020-09-03T15:01:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2019-12-06T11:44:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  14. 2019-11-28T09:43:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2019-11-27T20:17:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2019-11-26T21:09:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  17. 2019-11-26T21:09:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  18. 2019-11-26T21:09:32.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  19. 2019-11-26T18:43:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2018-11-01T10:29:41.000Z — Provisório (TPU 245)
  21. 2018-11-01T10:29:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2017-05-23T13:09:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2017-05-18T07:09:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2017-05-18T07:08:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2016-12-30T08:34:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2016-12-19T15:04:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2016-12-19T13:46:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2016-07-22T08:14:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  29. 2016-07-22T08:13:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2016-07-22T08:13:02.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  31. 2016-07-19T14:07:36.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  32. 2016-04-27T10:29:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2015-07-06T19:15:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2014-02-27T07:55:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  35. 2014-02-26T12:11:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2013-12-12T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2012-08-22T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  38. 2020-12-04T22:32:33.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.