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TJPI — 00000886020028180044

Classe: Ação Civil de Improbidade AdministrativaOrgao: VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITIGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-05-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 922ef84dff2667de1b8ec4872a3ebb274cfe11611983f5179b27356b05f727d9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-11-15 a 2025-07-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-14: Definitivo (TPU 246)
2025-07-14: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-07-14: Definitivo (TPU 246)
2025-07-14: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-07-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-01: Petição (TPU 85)
2025-06-18: Publicação (TPU 92)
2025-06-18: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-16: Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-16: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano ao Erário

Ver outros registros do assunto TPU 10012

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2009-11-18T12:31:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-08-26T13:55:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-12-19T17:24:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-04-16T13:46:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-04-16T13:55:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-04-07T08:08:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2016-04-25T12:30:12.000Z — Documento (TPU 581)

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2016-06-16T12:18:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-27T08:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2019-11-21T13:39:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-21T15:47:34.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2020-05-12T16:02:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-12T16:03:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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2020-05-12T16:03:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-20T18:39:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-09T16:52:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-24T10:32:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-06T14:05:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-10-06T14:06:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
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  }
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2022-11-04T05:50:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "11648",
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2023-03-08T12:08:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
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2023-03-08T12:08:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-08T12:09:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2023-11-27T12:23:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "11648",
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  }
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2023-11-27T12:24:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
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2023-11-27T12:24:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "11648",
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  }
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2023-11-27T12:26:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "11648",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
  }
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2023-11-27T12:26:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
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    "codigo": "11648",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
  }
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2024-01-29T10:08:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "11648",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
  }
}

2024-02-16T22:27:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11648",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
  }
}

2024-02-17T00:08:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11648",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
  }
}

2024-04-09T13:53:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11648",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
  }
}

2024-04-09T13:53:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11648",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
  }
}

2024-04-09T13:53:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11648",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
  }
}

2024-04-15T13:23:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11648",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
  }
}

2024-07-12T10:44:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11648",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
  }
}

2024-08-03T11:06:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11648",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
  }
}

2024-08-06T16:22:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11648",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
  }
}

2024-08-06T16:24:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11648",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
  }
}

2024-08-29T15:26:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11648",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPR — 00000135120218160063 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2021-01-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJPR
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / CARLÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO
TRF1 — 00002245320134013900 — Cumprimento de sentença · 2013-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TRF1
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / 02ª - Belém
TRF1 — 00002253920114013308 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2011-02-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TRF1
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / Vara Única de Jequié
TJRO — 70008379420178220019 — Cumprimento de sentença · 2017-04-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJRO
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / 1º JUÍZO
TJRO — 70023734320178220019 — Cumprimento de sentença · 2017-09-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJRO
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / 1º JUÍZO
TRF3 — 00019519120164036905 — Reclamação Pré-processual · 2016-09-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TRF3
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
TJRO — 70356775320188220001 — Cumprimento de sentença · 2018-09-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJRO
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
STJ — 00003963020118160176 — Agravo em Recurso Especial · 2020-09-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / STJ
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / PRESIDÃNCIA

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