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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00994826820008260050

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 23 CRIMINAL DE CENTRALGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-03-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3076b7463af8ccbb985145a72f48417729e0cc8b92d19909cab2d24b8a9afd17

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-03-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2002-03-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2002-03-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2002-05-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2002-05-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2002-09-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2002-09-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2003-03-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2003-07-24 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2003-07-31 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2003-07-31 — Réu revel citado por edital Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2011-04-11 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2011-04-11 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2011-04-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2011-04-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2011-05-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2023-12-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2003-07-31 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-04-11 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-04-18 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-05T21:05:46.494328619Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20020320000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2002-03-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3076b7463af8ccbb985145a72f48417729e0cc8b92d19909cab2d24b8a9afd17

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-03-20 a 2023-12-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2011-05-16
Definitivo (TPU 246)
2011-04-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2011-04-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-04-11
Julgamento (TPU 193)
2011-04-11
Outras Decisões (TPU 12164)
2003-07-31
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2003-07-31
Julgamento (TPU 193)
2003-07-24
Redistribuição (TPU 36)
2003-03-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2002-09-27
Conclusão (TPU 51)
2002-09-27
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-03-20T13:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  2. 2002-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2002-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2002-05-24T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2002-05-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2002-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2002-09-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2002-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2003-03-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2003-07-24T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  11. 2003-07-31T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  12. 2003-07-31T00:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  13. 2011-04-11T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  14. 2011-04-11T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  15. 2011-04-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2011-04-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2011-05-16T09:28:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2023-12-01T17:28:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.