Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000809620135030034

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Coronel FabricianoGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fcee5cdf2e964e7757addfb3db3624dca37dfd1ac35cfcaa7e52d1e6cd770f23

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000809620135030034 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Cesta Básica | FGTS | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-03-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fcee5cdf2e964e7757addfb3db3624dca37dfd1ac35cfcaa7e52d1e6cd770f23. SHA-256 do comentário: 98d99a8ed24c875539230466103191925b778cf53b5521c58538d70c8b4867b7.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 06da88ad6e90a707fa26b836b2e6fa7a26ba120cb08825dff54c07eed08cead1
  • Registro documental: fcee5cdf2e964e7757addfb3db3624dca37dfd1ac35cfcaa7e52d1e6cd770f23
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-03-04 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2013-04-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2013-04-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2013-04-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2013-04-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2013-05-02 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2013-05-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2013-05-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2013-06-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2013-06-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2013-07-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2013-07-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2013-08-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2013-10-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2014-01-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2014-01-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2014-03-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-03-04 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-04-15 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-04-15 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:38:39.626279848Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-21T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: fcee5cdf2e964e7757addfb3db3624dca37dfd1ac35cfcaa7e52d1e6cd770f23

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-21 a 2014-03-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-03-13
Recebimento (TPU 977)
2014-01-31
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-01-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-10-28
Mero expediente (TPU 11010)
2013-08-01
Mero expediente (TPU 11010)
2013-07-23
Conclusão (TPU 51)
2013-07-12
Mero expediente (TPU 11010)
2013-06-18
Conclusão (TPU 51)
2013-06-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-05-08
Conclusão (TPU 51)
2013-05-02
Mandado (TPU 106)
2013-05-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Cesta Básica | FGTS | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2013-03-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2013-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2013-04-15T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2013-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-04-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2013-05-02T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  11. 2013-05-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2013-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-06-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2013-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-03-04T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  17. 2013-04-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2013-04-15T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  19. 2013-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2013-07-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2013-08-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2013-10-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2014-01-31T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  24. 2014-01-31T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  25. 2014-03-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.