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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSC 00104739420178240005

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Segunda Vara Criminal da Comarca de Balne�rio Cambori�Grau: JEData Ajuizamento: 2017-11-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ba234244f1dc859eeed24d408a91dffb89cba161946049a1de8c8e9625502309

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-11-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2018-01-24 — Audiência; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); Conciliador(a) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2018-07-23 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); Conciliador(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2019-05-31 — Audiência; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-10-07 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2020-01-15 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2020-02-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2020-03-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2020-03-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2020-03-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2020-04-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2020-04-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2020-05-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2020-06-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2020-06-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2020-06-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2020-09-16 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2020-09-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-18 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 80 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-11-27 a 2020-09-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-16
Remessa (TPU 123)
2020-06-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-06-18
Definitivo (TPU 246)
2020-06-18
Documento (TPU 581)
2020-05-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-04-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-04-14
Documento (TPU 581)
2020-03-16
Documento (TPU 581)
2020-03-16
Documento (TPU 581)
2020-03-16
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-04
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 80. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-15T13:40:13.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2019-10-07T10:39:01.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  3. 2019-05-31T13:57:30.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2019-01-15T14:34:14.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2018-07-23T12:01:36.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  6. 2018-01-24T10:43:07.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  7. 2017-11-27T18:20:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  8. 2020-09-16T19:12:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2020-09-16T19:12:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2020-06-18T05:13:18.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-06-18T05:13:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2020-06-18T05:10:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2020-05-14T09:02:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2020-04-14T08:55:35.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2020-04-14T08:55:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2020-03-16T15:57:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2020-03-16T14:13:40.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2020-03-16T14:13:33.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2020-03-04T12:14:26.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2020-02-19T11:29:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2020-02-13T08:48:02.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2020-02-03T10:34:36.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2020-02-03T10:34:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2020-02-03T10:32:43.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2020-01-29T18:22:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2020-01-29T13:32:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2020-01-17T16:31:22.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2020-01-17T16:31:12.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2020-01-17T16:30:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2020-01-17T11:12:10.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2020-01-17T11:12:03.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2020-01-15T16:57:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2019-11-20T23:46:23.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2019-11-20T23:46:11.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-11-18T09:29:42.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2019-11-08T16:33:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2019-11-01T13:16:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2019-11-01T10:31:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2019-11-01T10:25:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2019-10-07T10:34:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.