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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00095142120118250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-03-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f92c2fe61c1234e2bd69b4f40bd0900a804816e04745452911d3a564ce961c4f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: f92c2fe61c1234e2bd69b4f40bd0900a804816e04745452911d3a564ce961c4f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 117 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-03-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  2. 2011-04-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  3. 2011-05-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  4. 2011-06-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  5. 2011-07-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  6. 2011-10-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  7. 2014-07-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  8. 2014-10-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  9. 2014-10-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  10. 2015-07-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  11. 2015-07-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  12. 2015-07-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  13. 2015-07-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  14. 2015-07-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  15. 2015-08-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  16. 2015-08-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  17. 2015-08-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  18. 2015-08-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-04-05 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/114
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-05-30 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/107
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-06-06 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/104

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T14:13:29.310000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110330120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-03-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f92c2fe61c1234e2bd69b4f40bd0900a804816e04745452911d3a564ce961c4f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 117 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-03-30 a 2015-08-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-08-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-08-27
Definitivo (TPU 246)
2015-08-18
Documento (TPU 581)
2015-08-06
Documento (TPU 581)
2015-08-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-24
Expedição de documento (TPU 60)
2015-07-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-22
Petição (TPU 85)
2015-07-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 117. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-08-05T11:53:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-07-24T12:10:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-07-24T09:55:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-07-21T03:21:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-07-21T03:21:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-07-07T11:09:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-07-07T11:08:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-04-28T03:18:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-04-15T12:28:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-04-15T12:26:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-07-15T09:47:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-02-27T07:51:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-11-23T03:08:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-11-19T12:06:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-11-12T12:23:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-10-10T10:49:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-05-28T03:00:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-05-15T08:35:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-04-27T02:48:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-04-16T12:25:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-03-14T02:55:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-03-01T08:18:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-01-25T02:47:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-01-12T09:09:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2012-12-04T10:58:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2012-11-06T02:49:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2012-10-24T08:43:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2012-10-24T08:41:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2012-08-20T11:48:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2012-07-16T08:42:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2012-07-05T07:55:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2012-06-19T09:07:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2012-05-31T09:05:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2012-05-13T04:20:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2012-04-30T12:22:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2012-02-16T09:42:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2011-12-02T04:16:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2011-11-21T11:14:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2011-11-21T11:13:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2011-10-25T04:16:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.