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TJBA — 00031871820098050250

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-07-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5f116ada5870747e4640aae9bd0111770f9237b3035588279e97ffa9a4c4955a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-07-16 a 2025-02-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-22: Ausência das condições da ação (TPU 461)
2025-02-22: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-02-22: Definitivo (TPU 246)
2025-02-19: Conclusão (TPU 51)
2025-01-30: Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-25: Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-16: Mero expediente (TPU 11010)
2024-10-16: Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-03: Petição (TPU 85)
2023-07-03: Petição (TPU 85)
2023-07-03: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Capacidade Tributária

Ver outros registros do assunto TPU 10539

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2009-07-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
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2009-07-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-08-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-08-31T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-09-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-09-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-09-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-09-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-09-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
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    "codigo": "17201",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO"
  }
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2022-09-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "17201",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO"
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2023-07-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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    "codigo": "17201",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO"
  }
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2023-07-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  }
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2024-10-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "17201",
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  }
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2024-10-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "17201",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO"
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2025-01-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17201",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO"
  }
}

2025-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17201",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO"
  }
}

2020-12-11T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17201",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO"
  }
}

2023-04-19T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17201",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO"
  }
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2023-05-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17201",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO"
  }
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2024-10-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17201",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO"
  }
}

2024-11-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17201",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO"
  }
}

2025-02-22T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17201",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO"
  }
}

2025-02-22T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17201",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO"
  }
}

2025-02-22T00:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17201",
    "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJBA — 03008780920148050271 — Execução Fiscal · 2014-04-14 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
TJGO — 00138375720118090149 — Cumprimento de sentença · 2011-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJGO
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos
TJMA — 00002156720008100051 — Execução Fiscal · 2000-08-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMA
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS
TJBA — 03012748320148050271 — Execução Fiscal · 2014-07-01 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
TJBA — 00043037820118050027 — Execução Fiscal · 2011-12-05 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
TJMA — 00002121520008100051 — Execução Fiscal · 2000-10-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMA
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS
TJMA — 00002134620038100034 — Execução Fiscal · 2003-05-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMA
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1� VARA DA COMARCA DE COD�
TJGO — 00138327820008090130 — Execução Fiscal · 2000-02-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJGO
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos

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