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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 00194307020018020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7c48a8741adc88e2f454b8d3a09c390793d269bbd5a94a6b6b05c189eee23334

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 7c48a8741adc88e2f454b8d3a09c390793d269bbd5a94a6b6b05c189eee23334
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-05 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2019-08-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  3. 2019-08-28 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  4. 2019-10-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  5. 2021-06-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2021-06-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2021-08-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2022-09-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2022-09-27 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2022-10-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2022-10-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2023-03-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2023-03-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2023-03-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2023-06-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2023-07-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2023-07-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2023-07-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-08-28 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-09-27 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-03-13 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 103 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-01-03 a 2023-07-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-17
Documento (TPU 581)
2023-07-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-07-17
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-13
Documento (TPU 581)
2023-06-07
Publicação (TPU 92)
2023-06-06
Custas (TPU 479)
2023-06-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-06-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-24
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-14
Publicação (TPU 92)
2023-03-13
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 103. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  2. 2012-11-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2011-01-05T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  4. 2023-07-17T10:06:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2023-07-17T09:54:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  6. 2023-07-17T09:52:44.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2023-07-13T17:11:20.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2023-06-07T09:54:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2023-06-06T19:24:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2023-06-06T16:39:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2023-06-06T16:38:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2023-06-06T16:27:25.000Z — Custas (TPU 479)
  13. 2023-03-24T00:53:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2023-03-14T09:39:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2023-03-13T19:21:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2023-03-13T15:10:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  17. 2023-03-13T15:10:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2023-03-13T15:08:29.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  19. 2023-02-03T09:27:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2022-10-19T09:40:39.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2022-10-08T01:56:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2022-09-27T19:26:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  23. 2022-09-27T19:26:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2022-09-27T18:05:31.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  25. 2022-05-26T23:27:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2022-02-22T14:00:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2022-02-22T14:00:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2021-08-26T08:35:24.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  29. 2021-06-26T00:47:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
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    }
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  30. 2021-06-15T18:24:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  31. 2021-06-15T18:24:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  32. 2021-06-15T17:04:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2021-05-29T19:22:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2020-08-27T19:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2020-08-27T19:54:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2020-06-08T19:55:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2019-10-14T14:05:05.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  38. 2019-08-29T09:27:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2019-08-28T20:11:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2019-08-28T16:54:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.