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Ação Penal Eleitoral — Inscrição Fraudulenta — TRE-MA 00000933720166100091

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 91ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-11-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 20f72b7703a5bf2340a76d9b93505ae6f47d8f6ee0155f82abb8f8ca260ac825

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-11-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-12-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-12-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-12-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2016-12-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2016-12-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2017-02-22 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2017-03-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2017-03-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2017-06-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2019-03-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2019-03-15 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2019-03-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2019-03-15 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2019-03-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2019-03-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-03-14 trata do assunto oficial «Inscrição Fraudulenta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-16 a 2019-03-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-15
Definitivo (TPU 246)
2019-03-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-03-15
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2019-03-15
Mero expediente (TPU 11010)
2019-03-15
Retificação de movimento (TPU 11983)
2019-03-15
Conclusão (TPU 51)
2017-06-02
Outras Decisões (TPU 12164)
2017-06-02
Recebimento (TPU 132)
2017-06-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-06-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-06-02
Conclusão (TPU 51)
2017-05-11
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inscrição Fraudulenta | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-16T13:42:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51456",
    "nome": "91ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2016-11-16T15:02:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51456",
    "nome": "91ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2016-12-05T17:19:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51456",
    "nome": "91ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2016-12-06T17:26:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51456",
    "nome": "91ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2016-12-14T17:44:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51456",
    "nome": "91ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2016-12-14T17:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51456",
    "nome": "91ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2016-12-16T14:27:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51456",
    "nome": "91ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2016-12-16T14:27:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51456",
    "nome": "91ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2017-02-22T16:49:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51456",
    "nome": "91ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2017-03-06T18:07:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51456",
    "nome": "91ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2017-06-02T14:57:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51354",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2019-03-15T17:13:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51354",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2016-11-21T15:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51456",
    "nome": "91ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2016-11-22T14:28:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51456",
    "nome": "91ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2016-11-23T14:20:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51456",
    "nome": "91ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2016-12-15T17:24:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51456",
    "nome": "91ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2017-01-09T14:12:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51456",
    "nome": "91ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2017-03-13T18:44:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51456",
    "nome": "91ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2019-03-15T17:13:18.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51354",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2016-11-16T13:40:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51456",
    "nome": "91ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2016-11-16T13:40:11.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51456",
    "nome": "91ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2016-11-16T14:19:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51456",
    "nome": "91ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2016-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51456",
    "nome": "91ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2016-12-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51456",
    "nome": "91ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2016-12-05T18:30:34.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51456",
    "nome": "91ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2016-12-06T15:42:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51456",
    "nome": "91ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2016-12-14T17:43:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51456",
    "nome": "91ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2016-12-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51456",
    "nome": "91ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2016-12-20T16:16:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51456",
    "nome": "91ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2016-12-20T16:20:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51456",
    "nome": "91ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2016-12-20T16:24:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51456",
    "nome": "91ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2016-12-26T18:04:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51456",
    "nome": "91ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2017-01-13T14:04:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51456",
    "nome": "91ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2017-02-15T16:52:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51456",
    "nome": "91ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2017-03-13T17:35:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51456",
    "nome": "91ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2017-03-14T14:23:39.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51456",
    "nome": "91ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2017-05-11T15:48:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51456",
    "nome": "91ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2017-06-02T13:58:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51456",
    "nome": "91ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2017-06-02T14:52:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51354",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2017-06-02T14:55:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51354",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.