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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 00167422320108020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-03-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0becd88759bcd28c721bfac904597a1f9fed9175952240a882a5231045b7eb66

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: 0becd88759bcd28c721bfac904597a1f9fed9175952240a882a5231045b7eb66
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-10-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  2. 2014-03-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2016-07-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2017-05-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2017-05-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2018-10-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2018-10-29 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2022-05-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2022-07-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2022-07-27 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2022-07-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2022-08-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2022-08-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2023-09-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2023-09-11 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2023-09-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2024-02-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2024-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-03-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-10-07 a 2024-02-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-23
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-12
Publicação (TPU 92)
2023-09-11
Desistência (TPU 463)
2023-09-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-08-14
Petição (TPU 85)
2022-08-07
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-27
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-27
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-07-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-15
Mero expediente (TPU 11010)
2018-10-29
Provisório (TPU 245)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-07-27T10:24:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  2. 2017-05-15T16:08:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2013-12-18T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2016-07-13T13:55:13.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2016-07-13T13:55:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2016-07-13T13:55:16.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2016-07-13T13:55:18.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2014-03-06T12:52:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2023-09-11T19:24:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2022-08-14T21:00:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2016-05-03T14:26:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2016-07-13T13:57:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2016-07-13T13:52:51.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  14. 2022-07-27T10:25:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  15. 2022-08-07T00:25:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2022-07-27T10:25:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
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    }
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  17. 2024-02-23T23:17:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2022-05-15T11:02:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2013-02-15T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2017-05-19T18:24:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2010-10-07T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  22. 2016-11-23T13:51:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2016-12-04T08:49:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2017-05-15T16:08:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2016-11-23T15:13:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2018-10-29T16:02:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2023-09-12T09:38:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2016-11-23T13:48:48.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  29. 2014-03-10T09:42:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  30. 2023-09-11T14:11:32.000Z — Desistência (TPU 463)
  31. 2024-02-22T23:39:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  32. 2018-10-29T16:02:44.000Z — Provisório (TPU 245)
  33. 2015-07-03T13:40:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.