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Recurso Inominado Cível — Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto — TRF5 05036504820144058013

Classe: Recurso Inominado CívelOrgao: 1ª Relatoria Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2014-05-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a12696eb176ae6b7dae67f2006c107883ddceb6033e1932fdc287154630d9b09

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-05-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-05-23 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2014-05-27 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2014-07-21 — Recurso Extraordinário com repercussão geral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2014-07-21 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2021-10-18 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2022-01-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2022-02-02 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2022-02-10 — Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2022-03-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2014-05-23? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. Que questão do assunto «Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto» foi examinada no registro «Julgamento» em 2014-05-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  3. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2014-07-21 relativo a «Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-05-12 a 2022-03-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-02-10
Provimento (TPU 237)
2022-02-02
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2022-02-02
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2022-01-17
Conclusão (TPU 51)
2021-10-18
Outras Decisões (TPU 12164)
2014-07-21
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2014-07-21
Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
2014-05-27
Julgamento (TPU 193)
2014-05-23
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2014-05-12
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-05-12T18:19:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2014-07-21T17:15:08.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  3. 2022-01-17T13:23:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  4. 2022-02-10T13:20:13.000Z — Provimento (TPU 237)
  5. 2014-05-23T14:05:17.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  6. 2014-05-27T17:48:06.000Z — Julgamento (TPU 193)
  7. 2014-07-21T17:50:29.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  8. 2021-10-18T13:29:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  9. 2022-02-02T13:53:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  10. 2022-02-02T13:53:10.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  11. 2022-03-26T11:32:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.