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Execução de Título Extrajudicial — Nota Promissória — TJCE 00167525220178060117

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAUGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-04-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3dc4df1caa764b246df2c530e3b8e42860436cedd778cdd8b89facd884dc7c53

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00167525220178060117 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Nota Promissória”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 81 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Provisório”, em 2024-11-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3dc4df1caa764b246df2c530e3b8e42860436cedd778cdd8b89facd884dc7c53. SHA-256 do comentário: 04380663acd4dacdef5bb3501de11f1f36ecaf6d69188d6010a1d32b88bad2c6.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Como o devedor se defende nessa via · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
  • Registro documental: 3dc4df1caa764b246df2c530e3b8e42860436cedd778cdd8b89facd884dc7c53
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Nota promissória: a promessa de pagamento que vale como título

Tema documentado no texto da fonte

Para valer como nota promissória executável, o documento precisa conter a expressão que identifique o título, a promessa incondicional de pagar quantia determinada, o nome do beneficiário, a data e o lugar de emissão, a assinatura do emitente e a indicação do vencimento — quando o vencimento não é indicado, a promissória é considerada à vista. Faltando algum desses elementos essenciais, o papel pode não valer como título executivo, sujeitando o credor a provar a dívida por outros meios, mais lentos, como ação de cobrança comum.

Trecho de Nota promissória: a promessa de pagamento que vale como título · Os requisitos que fazem o papel valer como título · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: nota, promissoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ce86fa3bb0e6246639d7c3bd681e9736619ca49c90404dc539bf03554df31459
  • Registro documental: 3dc4df1caa764b246df2c530e3b8e42860436cedd778cdd8b89facd884dc7c53
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-04-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  2. 2022-08-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  3. 2022-08-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  4. 2023-01-16 — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2023-02-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  6. 2023-02-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2023-03-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  8. 2023-03-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  9. 2023-03-24 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2023-04-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  11. 2023-04-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2023-04-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2024-04-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  14. 2024-07-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2024-08-16 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  16. 2024-09-02 — Execução frustrada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2024-11-25 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2024-11-25 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-04-24 trata do assunto oficial «Nota Promissória»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:02:45.896279632Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170426000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-04-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3dc4df1caa764b246df2c530e3b8e42860436cedd778cdd8b89facd884dc7c53

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 81 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-04-26 a 2024-11-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-25
Provisório (TPU 245)
2024-11-25
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-09-02
Execução frustrada (TPU 276)
2024-08-16
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2024-07-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-04-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-24
Por decisão judicial (TPU 898)
2023-03-24
Outras Decisões (TPU 12164)
2023-03-18
Conclusão (TPU 51)
2023-03-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Nota Promissória

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 81. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-19T09:04:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  2. 2017-08-30T17:49:24.000Z — Petição (TPU 85)
  3. 2018-02-08T08:39:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  4. 2018-05-17T10:08:07.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2018-10-01T16:50:27.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2019-05-30T11:12:47.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2022-04-18T22:22:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2023-04-24T12:02:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2017-04-26T20:31:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2017-08-22T10:27:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2018-01-14T17:53:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2018-05-10T14:22:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2018-09-28T21:06:48.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2019-04-16T09:13:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2022-04-13T12:13:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2023-03-24T09:34:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  17. 2017-07-07T12:47:54.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2017-09-14T12:23:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2018-04-17T13:14:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2018-06-21T10:12:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2019-02-25T12:50:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2021-01-12T13:19:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2023-01-16T11:22:12.000Z — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
  24. 2024-07-18T03:57:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2017-07-07T13:36:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2017-10-10T15:56:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2018-04-25T17:39:40.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2018-06-29T09:10:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2019-04-05T09:44:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2021-08-17T16:28:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2023-02-17T22:51:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2024-09-02T10:57:39.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  33. 2017-06-19T09:12:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2017-08-31T09:27:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2018-02-08T08:40:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2018-05-17T10:09:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2019-02-11T10:27:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  38. 2020-08-25T18:53:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  39. 2022-08-03T16:26:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2023-04-25T22:06:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.