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Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-GO 93571705920086090000

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-08-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 96acc2d86e8920cf9d640cac69d5053714778b0ffb62e1a4709d985ac2edffac

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-08-27 — deferimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2013-08-28 — Denúncia; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2013-08-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2013-09-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2013-09-10 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2016-11-07 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2016-11-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2016-12-01 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2016-12-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2016-12-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2016-12-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2016-12-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2016-12-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2016-12-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-09-10 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:44:20.215819206Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130828144726
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-08-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 96acc2d86e8920cf9d640cac69d5053714778b0ffb62e1a4709d985ac2edffac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-08-27 a 2016-12-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-12-14
Definitivo (TPU 246)
2016-12-14
Documento (TPU 581)
2016-12-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-12-05
Recebimento (TPU 132)
2016-12-05
Recebimento (TPU 132)
2016-12-05
Conclusão (TPU 51)
2016-12-01
Outras Decisões (TPU 12164)
2016-11-08
Recebimento (TPU 132)
2016-11-07
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2013-09-10
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2013-09-10
Por decisão judicial (TPU 898)
2013-08-29
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-08-28T02:47:26.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-12-05T08:29:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2016-12-14T03:25:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2013-09-10T12:36:46.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  5. 2013-08-27T12:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
  6. 2016-11-07T11:20:19.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  7. 2016-12-01T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  8. 2016-12-14T03:25:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2013-09-10T12:37:36.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  10. 2016-12-05T08:29:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2016-12-05T08:30:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2016-11-08T04:59:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2016-12-05T08:29:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2013-08-29T11:27:45.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.