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Agravo de Instrumento — Sem registro na ANVISA — TRF5 00001096020234059820

Classe: Agravo de InstrumentoOrgao: 1ª Relatoria da Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2023-05-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7c4c992e9d98bdb9e3fd29e44da204834ff508c49675a41f4ad57737e93ab91f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Agravo de instrumento: recurso no meio do processo

Tema documentado no texto da fonte

Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

Trecho de Agravo de instrumento: recurso no meio do processo · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: agravo, instrumento.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
  • Registro documental: 7c4c992e9d98bdb9e3fd29e44da204834ff508c49675a41f4ad57737e93ab91f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-05-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-05-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-06-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2023-07-01 — Petição; de interrogatório (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2023-07-10 — Petição; de interrogatório (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2023-07-13 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2023-07-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2023-09-19 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2024-06-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2024-06-18 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2024-06-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2024-06-19 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2024-07-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2024-07-11 — Recurso prejudicado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2024-08-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2024-08-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2024-08-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2024-08-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Sem registro na ANVISA» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2024-06-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. Que questão do assunto «Sem registro na ANVISA» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2024-06-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  3. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso prejudicado» em 2024-07-11 relativo a «Sem registro na ANVISA»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-05-23 a 2024-08-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-14
Definitivo (TPU 246)
2024-08-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-08-14
Documento (TPU 581)
2024-08-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-11
Recurso prejudicado (TPU 230)
2024-07-11
Mérito (TPU 12200)
2024-07-11
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-11
Petição (TPU 85)
2024-06-19
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2024-06-19
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Sem registro na ANVISA

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-05-23T13:52:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-05-23T14:32:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-06-13T08:07:30.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2023-06-13T08:09:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2023-07-01T23:10:17.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2023-07-10T10:47:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "de interrogatório",
      "valor": 18
    }
  ]
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  7. 2023-07-13T10:58:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-07-14T00:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2023-07-18T00:04:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2023-07-19T09:00:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2023-09-19T11:49:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  12. 2024-04-16T11:12:10.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2024-06-18T10:09:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2024-06-18T10:09:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  15. 2024-06-19T00:02:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-06-19T00:02:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2024-06-19T00:02:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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}
  18. 2024-06-19T00:02:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  19. 2024-07-11T11:42:59.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2024-07-11T13:25:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  21. 2024-08-10T02:07:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2024-08-14T07:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2024-08-14T07:02:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2024-08-14T07:02:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  25. 2024-08-14T07:02:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2023-06-13T07:23:47.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
  27. 2024-06-18T10:08:20.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  28. 2024-06-19T00:00:40.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  29. 2024-07-11T12:01:49.000Z — Mérito (TPU 12200)
  30. 2024-07-11T13:25:08.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
  31. 2024-08-14T07:02:12.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.