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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000802220115030049

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de BarbacenaGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f277b3f35019d9dc02558013a3d673bdf6683f02c35b6fcf7e708cc328f143ee

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000802220115030049 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Vale Transporte | Multa do Art. 475-J do CPC | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Provas | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Barbacena”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 88 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-02-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f277b3f35019d9dc02558013a3d673bdf6683f02c35b6fcf7e708cc328f143ee. SHA-256 do comentário: d29c7f8fd2498ceb8070502731389fde4f9948d5a9c46dc806e425427545b29b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 88 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-03-31 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2011-08-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2011-08-31 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  5. 2011-10-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  6. 2012-04-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  7. 2012-04-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  8. 2012-04-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  9. 2012-05-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  10. 2012-05-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  11. 2012-06-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  12. 2012-06-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  13. 2012-06-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  14. 2012-06-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  15. 2015-02-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2015-02-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  17. 2015-02-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  18. 2015-02-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-03-31 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-08-02 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2011-08-31 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:35:30.652632138Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-28T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f277b3f35019d9dc02558013a3d673bdf6683f02c35b6fcf7e708cc328f143ee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 88 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-28 a 2015-02-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-02-26
Recebimento (TPU 977)
2015-02-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-02-23
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-13
Conclusão (TPU 51)
2012-06-26
Recebimento (TPU 977)
2012-06-08
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2012-06-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-06-06
Mero expediente (TPU 11010)
2012-05-15
Mero expediente (TPU 11010)
2012-05-11
Conclusão (TPU 51)
2012-04-30
Mero expediente (TPU 11010)
2012-04-26
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Vale Transporte | Multa do Art. 475-J do CPC | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Provas | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 88. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-02-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2011-02-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2011-03-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2011-02-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2011-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2011-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2011-02-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2011-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2011-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2011-03-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2011-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2011-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2011-03-31T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  16. 2011-03-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  17. 2011-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2011-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2011-06-02T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  20. 2011-05-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2011-05-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2011-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2011-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2011-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2011-07-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2011-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2011-08-02T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2011-08-31T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  29. 2011-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2011-09-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2011-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2011-09-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  33. 2011-10-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2011-10-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2011-10-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  36. 2011-11-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2011-12-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2011-12-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2011-12-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2012-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.