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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000815520125030151

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de São Sebastião do ParaísoGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 53829b3da71b1bc239bcc4fd36e311cd14ddd883b2f5a8ce417da10dcf32b3ce

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000815520125030151 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Férias Proporcionais | Provas | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Rescisão Indireta | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 70 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2019-11-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 53829b3da71b1bc239bcc4fd36e311cd14ddd883b2f5a8ce417da10dcf32b3ce. SHA-256 do comentário: aa7970a32321d836d825f275008f595e738e0f7270bf587cbca7c407668eb5bf.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 06da88ad6e90a707fa26b836b2e6fa7a26ba120cb08825dff54c07eed08cead1
  • Registro documental: 53829b3da71b1bc239bcc4fd36e311cd14ddd883b2f5a8ce417da10dcf32b3ce
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-05-24 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2017-04-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2018-01-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  5. 2018-02-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  6. 2018-10-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2018-10-31 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2018-11-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2018-11-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  10. 2018-12-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2018-12-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  12. 2019-01-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2019-01-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2019-01-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  15. 2019-02-04 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2019-11-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2019-11-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  18. 2019-11-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-05-24 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-11 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:48:38.678383357Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-18T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 53829b3da71b1bc239bcc4fd36e311cd14ddd883b2f5a8ce417da10dcf32b3ce

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-18 a 2019-11-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-11-25
Mero expediente (TPU 11010)
2019-11-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-11-22
Conclusão (TPU 51)
2019-02-04
Remessa (TPU 123)
2019-01-29
Mero expediente (TPU 11010)
2019-01-24
Conclusão (TPU 51)
2019-01-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-12-14
Mero expediente (TPU 11010)
2018-12-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-11-23
Mero expediente (TPU 11010)
2018-11-13
Conclusão (TPU 51)
2018-10-31
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Férias Proporcionais | Provas | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Rescisão Indireta | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-01-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2012-02-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2012-02-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2012-03-21T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  8. 2012-03-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2012-03-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2012-03-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2012-03-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2012-03-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  13. 2012-03-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2012-03-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2012-03-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  16. 2012-05-15T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  17. 2012-03-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2012-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2012-05-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2012-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2012-05-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  22. 2012-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2012-05-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  24. 2012-06-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2012-07-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2012-07-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2012-08-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2012-09-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2013-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-12-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2016-06-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2017-02-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2017-04-11T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  34. 2017-07-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2017-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2017-08-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2018-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2018-10-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2018-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2018-12-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.