Ação Penal - Procedimento Ordinário — Roubo Majorado — TJMA 00001043920148100004

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 8� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�SGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-03-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d04ada66519c9eedaf3afbc8ec7326abf6835292679458f97052176dafa207a0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado

Tema documentado no texto da fonte

Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois.

Trecho de Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: majorado, roubo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e155b21b3a3928f76c3b6de067477840808ab8c52bc7a095c8bbabb9d719ecf2
  • Registro documental: d04ada66519c9eedaf3afbc8ec7326abf6835292679458f97052176dafa207a0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 105 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-03-24 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  2. 2021-08-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  3. 2021-08-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  4. 2021-10-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  5. 2022-03-18 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  6. 2022-04-25 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  7. 2022-06-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  8. 2022-08-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  9. 2022-08-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  10. 2022-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  11. 2022-08-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  12. 2022-08-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  13. 2022-08-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  14. 2022-09-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  15. 2022-09-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  16. 2022-11-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  17. 2023-01-13 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  18. 2023-06-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Roubo Majorado» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-11-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/103

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 105 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-03-24 a 2023-06-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-23
Documento (TPU 581)
2023-01-13
Documento (TPU 581)
2022-11-03
Por decisão judicial (TPU 898)
2022-09-22
Conclusão (TPU 51)
2022-09-22
Documento (TPU 581)
2022-08-26
Documento (TPU 581)
2022-08-26
Petição (TPU 85)
2022-08-18
Petição (TPU 85)
2022-08-17
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-17
Documento (TPU 581)
2022-08-16
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2022-08-15
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Roubo Majorado

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 105. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-06T11:47:14.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  2. 2018-04-21T11:58:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 229
        }
      ],
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  3. 2018-05-22T13:42:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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        "codigo": "2897",
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      }
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  4. 2018-05-22T14:06:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2897",
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      }
    }
  5. 2018-11-08T12:26:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
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        "codigo": "2897",
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      }
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  6. 2018-11-08T12:45:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-03-27T09:23:17.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "resultado",
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        }
      ],
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      }
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  8. 2019-03-27T17:21:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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        }
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        "codigo": "2897",
        "nome": "8� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
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  9. 2019-03-27T17:33:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2897",
        "nome": "8� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
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  10. 2019-03-27T17:34:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "8� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
    }
  11. 2019-04-10T09:57:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "Defensoria P�blica",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2897",
        "nome": "8� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
    }
  12. 2019-04-10T10:08:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2897",
        "nome": "8� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
    }
  13. 2019-04-10T10:43:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2897",
        "nome": "8� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
    }
  14. 2019-04-10T10:44:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2897",
        "nome": "8� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
    }
  15. 2019-05-14T16:37:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2897",
        "nome": "8� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
    }
  16. 2019-05-17T18:31:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "Minist�rio P�blico",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2897",
        "nome": "8� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
    }
  17. 2017-05-18T14:39:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2897",
        "nome": "8� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
    }
  18. 2017-05-18T14:18:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2897",
        "nome": "8� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
    }
  19. 2017-05-18T14:02:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2897",
        "nome": "8� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
    }
  20. 2017-05-18T13:50:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2897",
        "nome": "8� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
    }
  21. 2017-05-18T13:33:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2897",
        "nome": "8� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
    }
  22. 2017-04-28T11:37:01.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2897",
        "nome": "8� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
    }
  23. 2017-04-24T12:49:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2897",
        "nome": "8� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
    }
  24. 2017-02-23T18:25:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2897",
        "nome": "8� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
    }
  25. 2017-02-23T09:20:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "Defensoria P�blica",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
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        "nome": "8� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
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  26. 2017-02-20T11:53:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "8� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
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  27. 2017-02-03T10:21:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Certidão",
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  28. 2017-02-03T10:13:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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        "nome": "8� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
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  29. 2016-11-07T14:32:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
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  30. 2016-11-07T14:30:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
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  31. 2015-01-15T11:20:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
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    }
  32. 2014-11-27T11:14:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta",
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  33. 2014-10-06T14:06:46.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "2897",
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  34. 2014-07-09T12:01:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2014-07-09T11:38:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
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  36. 2014-07-09T11:38:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "Minist�rio P�blico",
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  37. 2014-03-27T12:36:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  38. 2014-03-24T10:23:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  39. 2019-10-15T09:39:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  40. 2019-10-21T13:03:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "Defensoria P�blica",
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    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.