Wiki Jurídica

Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00043834620028260068

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 03 CIVEL DE BARUERIGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-07-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 58daa88809c976a2b9c47811edd0f4bad3ebbb8283082c0ae277dba210807bc9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: 58daa88809c976a2b9c47811edd0f4bad3ebbb8283082c0ae277dba210807bc9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-03-25 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-04-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2010-04-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2010-05-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2010-09-27 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2010-09-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2010-12-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  8. 2011-04-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  9. 2012-10-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  10. 2012-10-26 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  11. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  12. 2021-01-07 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  13. 2021-01-07 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  14. 2021-01-20 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  15. 2021-01-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  16. 2021-07-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  17. 2021-08-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2021-08-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2003-03-25 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2010-09-27 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T23:28:58.946010760Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20020702142045
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2002-07-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 58daa88809c976a2b9c47811edd0f4bad3ebbb8283082c0ae277dba210807bc9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-03-25 a 2021-08-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-06
Definitivo (TPU 246)
2021-08-06
Definitivo (TPU 246)
2021-07-14
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-21
Documento (TPU 581)
2021-01-20
Documento (TPU 581)
2021-01-07
Desarquivamento (TPU 893)
2021-01-07
Desarquivamento (TPU 893)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-10-26
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-10-26
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-10-26
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-10-26
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-03-25T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  2. 2005-03-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  3. 2005-11-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  4. 2006-03-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  5. 2006-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2006-09-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2007-03-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  8. 2007-10-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2007-10-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2008-01-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2008-09-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2008-09-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2009-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2009-06-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2009-07-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  16. 2009-07-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2009-07-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2009-11-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2009-11-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2009-11-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2009-11-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2009-12-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2009-12-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2010-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2010-02-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2010-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2010-04-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  28. 2010-04-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2010-04-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  30. 2010-05-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  31. 2010-05-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2010-06-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2010-06-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2010-07-16T14:05:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2010-07-19T13:40:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2010-09-27T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  37. 2010-09-29T11:23:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  38. 2010-09-29T13:01:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2010-10-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2010-10-14T12:37:22.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.