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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSC 00090809620158240008

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Segunda Vara Criminal da Comarca de BlumenauGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-08-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: be6241cc8ebac4bee17a7b08d3908cddbb00066e1dc5edfe63ccababee8b1e48

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00090809620158240008 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-08-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: be6241cc8ebac4bee17a7b08d3908cddbb00066e1dc5edfe63ccababee8b1e48. SHA-256 do comentário: b34624075ae942975651f0d24e6436e9d4867cfacd3353f227b8c32ba2d7dcf5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-08-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2017-05-11 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-06-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2020-08-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2020-08-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2020-08-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2020-08-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2020-08-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2020-08-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2020-08-07 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2020-08-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-08-10 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2020-08-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2020-08-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2020-08-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2020-08-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2020-08-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2020-08-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T23:10:39.643000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150810120741
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: be6241cc8ebac4bee17a7b08d3908cddbb00066e1dc5edfe63ccababee8b1e48

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-08-10 a 2020-08-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-18
Documento (TPU 581)
2020-08-18
Definitivo (TPU 246)
2020-08-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-10
Documento (TPU 581)
2020-08-10
Documento (TPU 581)
2020-08-10
Publicação (TPU 92)
2020-08-10
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2020-08-07
Conclusão (TPU 51)
2020-08-07
Reativação (TPU 849)
2020-08-05
Petição (TPU 85)
2020-08-05
Documento (TPU 581)
2020-08-05
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-11T16:34:52.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2016-05-27T16:42:47.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2015-08-10T14:20:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2020-08-18T12:51:33.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-08-18T12:51:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2020-08-18T04:59:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2020-08-10T13:12:47.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-08-10T12:33:18.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-08-10T12:33:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2020-08-10T12:33:06.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  11. 2020-08-07T11:07:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2020-08-07T11:07:46.000Z — Reativação (TPU 849)
  13. 2020-08-05T18:02:45.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2020-08-05T15:57:23.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2020-08-05T15:57:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2020-08-05T15:56:00.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2020-08-05T15:55:59.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2020-08-05T15:55:48.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-06-04T13:29:44.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-03-22T14:42:26.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2018-11-20T13:55:35.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2018-09-10T18:07:10.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2018-07-19T18:33:32.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2018-06-04T14:42:06.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2018-03-08T15:47:46.000Z — Provisório (TPU 245)
  26. 2018-03-07T18:01:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  27. 2018-02-01T18:55:00.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2018-02-01T18:54:45.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2018-01-29T18:12:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2018-01-29T17:21:29.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2018-01-29T17:21:18.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2018-01-25T15:12:13.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2018-01-25T15:10:31.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2018-01-25T15:09:33.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2018-01-25T15:02:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2018-01-25T14:56:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2018-01-25T14:49:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2017-05-11T16:51:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2016-12-05T18:33:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2016-12-05T13:46:25.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.