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Execução Fiscal — Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins — TRF1 00000186920044013701

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª ImperatrizGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 25e767dbe87738c846eea2f69077bea930a393a9f619918621882cf1f73a4553

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 25e767dbe87738c846eea2f69077bea930a393a9f619918621882cf1f73a4553
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-01-16 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2004-05-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2004-09-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2006-05-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2006-08-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2022-01-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2022-01-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2022-01-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2022-05-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2023-01-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2023-03-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2023-03-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2023-03-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2023-03-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2023-04-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2023-05-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2023-05-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2006-08-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. Que questão do assunto «Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-05-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-03-06 para o assunto oficial «Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-01-16 a 2024-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2023-05-04
Definitivo (TPU 246)
2023-05-04
Documento (TPU 581)
2023-04-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-31
Petição (TPU 85)
2023-03-06
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-03-06
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-03-06
Documento (TPU 581)
2023-03-06
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-03-02
Conclusão (TPU 51)
2023-03-02
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-01-26
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-01-16T18:12:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2004-05-10T18:10:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2004-09-29T15:48:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2006-05-18T13:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2004-01-21T17:17:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2004-02-27T10:09:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2004-05-10T18:30:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2004-05-11T16:02:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2004-08-05T14:44:06.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2004-09-29T18:07:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2004-09-29T18:08:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2005-12-14T12:27:00.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2006-02-01T10:02:06.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  14. 2006-04-04T14:05:49.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Imperatriz"
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  15. 2006-04-04T14:05:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Imperatriz"
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  16. 2006-05-22T13:42:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  17. 2006-05-23T13:42:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12384",
    "nome": "01ª Imperatriz"
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  18. 2006-06-28T12:55:17.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2006-08-04T18:34:51.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2006-08-04T18:40:35.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  21. 2022-01-18T13:47:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  22. 2022-01-18T15:04:09.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  23. 2022-01-24T10:55:35.000Z — Documento (TPU 581)
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  24. 2022-01-24T10:55:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2022-01-24T10:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2022-01-24T10:56:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  27. 2022-01-24T10:56:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  }
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  28. 2022-01-26T09:52:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2022-01-26T09:52:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2022-03-15T03:41:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2022-03-23T00:56:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2022-05-19T09:10:10.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2023-01-26T10:30:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "01ª Imperatriz"
  }
}
  34. 2023-03-02T11:32:22.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12384",
    "nome": "01ª Imperatriz"
  }
}
  35. 2023-03-02T11:32:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12384",
    "nome": "01ª Imperatriz"
  }
}
  36. 2023-03-06T15:04:21.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12384",
    "nome": "01ª Imperatriz"
  }
}
  37. 2023-03-06T15:04:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12384",
    "nome": "01ª Imperatriz"
  }
}
  38. 2023-03-06T15:04:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12384",
    "nome": "01ª Imperatriz"
  }
}
  39. 2023-03-06T15:04:22.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12384",
    "nome": "01ª Imperatriz"
  }
}
  40. 2023-03-31T10:24:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  ],
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    "codigo": "12384",
    "nome": "01ª Imperatriz"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.