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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00016689419968260309

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 01 CIVEL DE JUNDIAIGrau: G1Data de ajuizamento: 1996-02-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ad28d7eee48458a1f26a4189cb4e3b81e716c733c8b4a8ed31ce6b73e11996f2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00016689419968260309 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Recuperação judicial e Falência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CIVEL DE JUNDIAI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 896 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ad28d7eee48458a1f26a4189cb4e3b81e716c733c8b4a8ed31ce6b73e11996f2. SHA-256 do comentário: a1d3c4bd08da0334722066aa2cb57c721e203fbfb7d4c9f8232cb4d3004205f8.

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

Com a redação dada pela Lei nº 14.112/2020, o art. 6º da Lei 11.101/2005 estabelece que a decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial implica suspensão do curso da prescrição das obrigações sujeitas ao regime da lei, suspensão das execuções ajuizadas contra o devedor relativas a créditos sujeitos, e proibição de qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição judicial ou extrajudicial sobre os bens do devedor.

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · O que a lei suspende, e o que ela não suspende · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 52dc87688f01dcfd5662f9d122a4059d1dcd7aa96cc0242f134e7b02fbcab5cb
  • Registro documental: ad28d7eee48458a1f26a4189cb4e3b81e716c733c8b4a8ed31ce6b73e11996f2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 896 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1996-05-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-03-30 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/856/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/856
  3. 2022-03-30 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/857/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/857
  4. 2022-04-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/859/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/859
  5. 2022-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/865/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/865
  6. 2022-05-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/867/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/867
  7. 2022-05-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/870/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/870
  8. 2022-05-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/874/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/874
  9. 2022-07-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/876/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/876
  10. 2022-07-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/878/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/878
  11. 2022-09-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/881/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/881
  12. 2022-09-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/882/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/882
  13. 2022-09-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/885/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/885
  14. 2022-09-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/886/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/886
  15. 2022-10-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/888/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/888
  16. 2022-10-20 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/890/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/890
  17. 2022-10-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/892/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/892
  18. 2023-05-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/895

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T03:17:50.900509449Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19960216152300
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1996-02-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ad28d7eee48458a1f26a4189cb4e3b81e716c733c8b4a8ed31ce6b73e11996f2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 896 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1996-05-27 a 2023-05-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-29
Definitivo (TPU 246)
2023-03-01
Recebimento (TPU 132)
2023-02-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-10-25
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-20
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-20
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-07
Publicação (TPU 92)
2022-10-06
Remessa (TPU 123)
2022-10-05
Decretação de falência (TPU 202)
2022-09-27
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-27
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-21
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 23

Atos 1–40 de 896. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1996-05-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 1996-05-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  3. 1996-06-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  4. 1996-06-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  5. 1996-06-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  6. 1996-06-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  7. 1996-08-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  8. 2000-12-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  9. 2001-07-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  10. 2001-07-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  11. 2001-08-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  12. 2001-08-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  13. 2001-08-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  14. 2001-08-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  15. 2001-09-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  16. 2001-12-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  17. 2002-02-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  18. 2002-03-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  19. 2002-06-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  20. 2002-08-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  21. 2003-02-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  22. 2003-05-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  23. 2003-07-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  24. 2004-01-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  25. 2004-02-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  26. 2005-01-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  27. 2005-02-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  28. 2005-05-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  29. 2005-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  30. 2005-06-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  31. 2005-06-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2005-06-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  33. 2005-07-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2005-07-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2005-07-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  36. 2005-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2005-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  38. 2005-08-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2005-08-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2005-08-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.