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Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-MA 00004292620166100096

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 96ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-10-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 014dca78273d637181943f84da78aea654f99ae694aeb55c082245316ec8f618

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-09-03 — Prisão em flagrante Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  2. 2016-11-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2016-11-16 — Documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2016-11-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2016-11-16 — Petição; Denúncia (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2016-11-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2016-11-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2016-11-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2016-11-16 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2016-12-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2016-12-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2019-02-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2019-04-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2019-04-02 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2019-04-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2019-04-22 — Devolvidos os autos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2019-04-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2019-05-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2016-11-16 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-12-12 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-08-02T22:03:03.796000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-08-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161002202744
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-10-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 014dca78273d637181943f84da78aea654f99ae694aeb55c082245316ec8f618

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-03 a 2019-05-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-27
Definitivo (TPU 246)
2019-04-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-22
Devolvidos os autos (TPU 12315)
2019-04-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-02
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2019-04-02
Denúncia (TPU 391)
2019-04-02
Documento (TPU 581)
2019-02-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-02-06
Conclusão (TPU 51)
2019-01-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-01-24
Retificação de movimento (TPU 11983)
2018-11-26
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-16T15:18:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51461",
    "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2016-11-16T15:18:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51461",
    "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2016-11-16T15:48:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51461",
    "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2016-11-16T15:51:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Denúncia",
      "valor": 47
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51461",
    "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2016-11-16T15:51:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51461",
    "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2016-11-16T15:52:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51461",
    "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2016-11-16T16:30:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51461",
    "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2016-11-16T16:32:07.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51461",
    "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2016-12-13T11:47:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51461",
    "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2019-02-06T10:13:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51461",
    "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2019-04-02T10:50:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51461",
    "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2016-11-16T15:28:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51461",
    "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2016-11-16T15:51:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51461",
    "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2019-01-24T10:18:37.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51461",
    "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2019-01-24T12:17:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51461",
    "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2019-04-02T10:50:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51461",
    "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2016-09-03T00:00:00.000Z — Prisão em flagrante (TPU 175)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51461",
    "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2016-10-02T20:27:44.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51461",
    "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2016-10-10T07:50:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51461",
    "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2016-10-10T07:52:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51461",
    "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2016-10-10T16:12:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51461",
    "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2016-10-10T16:21:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51461",
    "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2016-10-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51461",
    "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2016-10-19T09:31:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51461",
    "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2016-11-16T16:07:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51461",
    "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2016-11-16T16:07:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51461",
    "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2016-11-16T16:07:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51461",
    "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2016-11-16T16:31:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51461",
    "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2016-11-29T00:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51461",
    "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2016-12-12T10:21:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51461",
    "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2016-12-12T10:25:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51461",
    "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2016-12-12T10:26:37.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51461",
    "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2016-12-15T09:48:48.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51461",
    "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2017-03-07T11:58:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51461",
    "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2017-03-28T11:48:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51461",
    "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2017-05-29T08:51:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51461",
    "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2017-07-26T09:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51461",
    "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2017-09-26T10:47:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51461",
    "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2017-11-27T12:08:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51461",
    "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2018-01-29T10:26:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51461",
    "nome": "96ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.