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Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-GO 00000512220156090003

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-11-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8e22f67038e2870e966512595b482d4f8dd8a6ae5db853baa4e464e0672451fc

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-11-09 — Denúncia; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2015-11-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2015-12-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2016-02-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2016-02-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2016-02-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2016-02-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2016-02-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2016-02-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2016-03-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2016-03-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2016-03-16 — Em Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2016-03-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2016-03-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2016-05-16 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2016-05-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2017-03-30 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2017-03-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-30 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:43:01.887164816Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151109163201
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-11-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8e22f67038e2870e966512595b482d4f8dd8a6ae5db853baa4e464e0672451fc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-11-09 a 2017-03-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-03-30
Definitivo (TPU 246)
2017-03-30
Desarquivamento (TPU 893)
2016-05-16
Definitivo (TPU 246)
2016-05-16
Desarquivamento (TPU 893)
2016-03-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-03-30
Definitivo (TPU 246)
2016-03-16
Em Secretaria (TPU 12268)
2016-03-16
Recebimento (TPU 132)
2016-03-16
Conclusão (TPU 51)
2016-02-22
Recebimento (TPU 132)
2016-02-12
Publicação (TPU 92)
2016-02-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-11T04:18:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2015-11-09T04:32:01.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2016-03-16T01:08:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2016-02-11T04:15:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2015-11-11T10:42:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2015-12-15T05:20:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2016-02-11T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  8. 2015-11-11T10:43:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2016-02-02T03:29:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2015-11-09T04:37:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2017-03-30T05:56:21.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  12. 2016-02-11T04:15:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2015-11-18T07:30:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2015-11-13T06:31:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2016-03-30T03:00:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2015-11-26T03:28:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2016-05-16T03:39:53.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  18. 2016-03-16T01:08:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2016-02-22T04:47:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-05-16T03:40:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2016-03-16T01:07:35.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  22. 2017-03-30T05:56:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2015-11-09T04:32:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2016-02-12T03:23:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2015-11-11T10:43:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2016-03-30T02:59:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2015-12-16T04:42:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2016-02-12T03:22:57.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.