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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJSE 00188386920108250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-08-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0b64c5e6c9aaa5c759f95762e0250f2aade1844829b18cfef9b1d96ee4df16ec

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 0b64c5e6c9aaa5c759f95762e0250f2aade1844829b18cfef9b1d96ee4df16ec
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 108 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-08-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  2. 2010-11-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  3. 2010-11-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  4. 2011-01-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  5. 2011-01-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  6. 2011-04-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  7. 2011-05-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  8. 2011-06-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  9. 2011-06-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  10. 2011-07-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  11. 2011-07-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  12. 2011-07-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  13. 2011-08-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  14. 2017-08-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2017-09-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2017-10-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2017-12-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2018-01-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-08-20 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/105
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-11-18 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/98
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-11-30 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/95

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:18:13.150000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100820120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0b64c5e6c9aaa5c759f95762e0250f2aade1844829b18cfef9b1d96ee4df16ec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 108 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-08-20 a 2018-01-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-01-18
Definitivo (TPU 246)
2017-12-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-10-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-04
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-09-27
Conclusão (TPU 51)
2017-09-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-08-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-29
Desarquivamento (TPU 893)
2017-08-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 108. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-24T01:44:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2017-10-11T12:32:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2017-09-27T12:11:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-09-12T01:52:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-08-30T07:46:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-08-29T11:41:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2012-08-08T08:45:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2012-08-07T08:31:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2011-08-09T14:39:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2011-08-04T12:54:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2011-07-31T16:00:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2011-07-27T13:20:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2011-07-25T11:23:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2011-07-22T11:16:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2011-07-20T10:21:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2011-07-19T10:43:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2011-06-13T17:14:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2011-06-13T09:30:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2011-05-11T13:43:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2011-05-11T12:01:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2011-05-03T10:07:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2011-05-02T11:14:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2011-04-29T10:34:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2011-04-28T09:30:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2011-03-14T11:12:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2011-02-01T10:07:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2011-01-13T11:01:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2011-01-13T09:49:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2011-01-10T10:55:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2010-11-24T11:25:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2010-11-22T08:47:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2010-11-03T07:33:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2010-10-27T07:57:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2010-09-30T08:36:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2010-09-22T09:46:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2010-09-21T09:38:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2010-09-17T09:24:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2010-09-10T07:52:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2018-01-18T10:31:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  40. 2017-12-13T09:15:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.