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TJGO — 00106655920178090097

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)Grau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d9ce64041b6c1d63525d9fde2635e0cda63ec25c4ecc76d2136f5d4b83abce96

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 115 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-17 a 2026-03-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-11: Definitivo (TPU 246)
2026-03-11: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-01-23: Confirmada (TPU 12266)
2026-01-13: Confirmada (TPU 12266)
2026-01-13: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-01-13: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-01-13: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-01-13: Conclusão (TPU 51)
2026-01-13: Documento (TPU 581)
2026-01-12: Confirmada (TPU 12266)
2026-01-12: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-01-12: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Incapacidade Permanente

Ver outros registros do assunto TPU 6095

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 115. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-03T10:37:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-03T10:37:41.000Z — Documento (TPU 581)

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2019-12-03T10:37:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2020-05-15T10:56:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2020-06-04T14:03:30.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-06-04T14:04:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2020-06-04T15:13:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2020-06-05T08:18:58.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-10-16T17:42:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-01-25T14:34:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-02-10T09:12:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-10T09:13:26.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-02-10T12:14:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-16T11:58:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-24T12:16:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-24T12:16:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-03-29T12:59:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-29T13:00:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
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2021-04-05T18:44:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-09T15:51:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-11T17:57:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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}

2021-06-11T17:58:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81453",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
}

2021-06-11T17:59:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "81453",
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2021-06-21T15:39:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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    }
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    "codigo": "81453",
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2021-09-02T14:26:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "81453",
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2021-09-02T14:26:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81453",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
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2021-09-02T15:19:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81453",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
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2021-09-16T16:55:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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2021-09-16T17:13:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81453",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
}

2021-09-23T23:14:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81453",
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  }
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2021-09-23T23:14:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81453",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
}

2021-09-23T23:14:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81453",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
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2021-09-24T17:42:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2021-09-24T17:43:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81453",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
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2021-09-29T14:24:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81453",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
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2021-09-29T14:25:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81453",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
}

2021-09-29T14:26:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81453",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF5 — 00124187820224058000 — Recurso Inominado Cível · 2023-06-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TRF5
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / 2ª Relatoria Turma Recursal
TRF5 — 00122405820244058001 — Recurso Inominado Cível · 2024-10-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TRF5
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / 2ª Relatoria Turma Recursal
TRF1 — 00002246020074013804 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2007-02-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TRF1
- Órgão julgador: 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / Vara Única de Passos
TRF5 — 00132244520244058000 — Recurso Inominado Cível · 2024-11-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TRF5
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / 2ª Relatoria Turma Recursal
TRF6 — 00000746120074013810 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2007-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TRF6
- Órgão julgador: 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE
TJMT — 00003109020158110036 — Procedimento Comum Cível · 2015-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMT
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR
TJRO — 70005798420178220019 — Cumprimento de sentença · 2017-03-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJRO
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / 1º JUÍZO
TJPB — 00006035220168150541 — Procedimento Comum Cível · 2016-07-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPB
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / Vara Única de Pocinhos

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