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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJRJ 00005187619988190059

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: SILVA JARDIM J VIO E ESP ADJ CRIMGrau: JEData de ajuizamento: 1998-09-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3492b838362a2c4ac40d061e7e98bcd5a1a3db2a97a7d61d556b616bb624f853

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005187619988190059 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SILVA JARDIM J VIO E ESP ADJ CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3492b838362a2c4ac40d061e7e98bcd5a1a3db2a97a7d61d556b616bb624f853. SHA-256 do comentário: ffb00b3c6b4f4ec07b4b15fbd8c07e96eee94ca4663be09c3103b2a0245d59f3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1998-09-10 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-08-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-11-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2017-10-31 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2018-11-27 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2019-07-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2019-08-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2019-10-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2021-07-13 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2021-07-13 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2021-08-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2022-02-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2022-03-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2022-10-28 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2022-10-28 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2023-05-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2023-05-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2023-05-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-01 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:47:27.590063499Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1998-09-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1998-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3492b838362a2c4ac40d061e7e98bcd5a1a3db2a97a7d61d556b616bb624f853

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-09-10 a 2023-05-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-10
Definitivo (TPU 246)
2023-05-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-10
Documento (TPU 581)
2022-10-28
Confirmada (TPU 12288)
2022-10-28
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2022-03-08
Mero expediente (TPU 11010)
2022-02-09
Conclusão (TPU 51)
2021-08-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-13
Confirmada (TPU 12288)
2021-07-13
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2019-10-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-08-01
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1998-09-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2016-08-05T16:20:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2016-08-05T16:20:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2016-09-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2016-11-07T12:56:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2017-10-31T16:04:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  7. 2019-08-01T14:25:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2022-02-09T17:55:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2023-05-10T13:51:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2001-02-06T23:59:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  11. 2003-11-12T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2016-08-05T13:41:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2016-08-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2016-11-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2017-08-31T19:04:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  16. 2017-08-31T19:04:05.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  17. 2018-11-27T15:36:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2018-11-27T18:20:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  19. 2018-11-27T18:20:42.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  20. 2019-07-18T16:42:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2019-10-24T14:25:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2021-07-13T23:52:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  23. 2021-07-13T23:52:03.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  24. 2021-08-09T01:24:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2022-03-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2022-10-28T17:58:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  27. 2022-10-28T17:58:54.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  28. 2023-05-10T13:49:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2023-05-10T13:51:20.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.