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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — TJRJ 00072379520218190050

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: SANTO ANTONIO DE PADUAAPERIBE J VIO ESP ADJ CRIMGrau: JEData de ajuizamento: 2021-09-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 87fd47caa53d483ce2cb298e24eaa17d5169bee1a8b74f7e494b3adafc4f1b04

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Sequência de atos identificados

  1. 2021-09-21 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-09-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-09-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-09-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-02-10 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2022-02-11 — Petição; Denúncia (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2022-02-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2022-03-14 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2022-07-29 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2022-07-29 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2022-08-01 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2022-08-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2022-09-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2022-09-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2022-09-01 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2022-09-01 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2022-09-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2022-09-21 — Incompetência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:19:38.215335057Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-09-21T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-09-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 87fd47caa53d483ce2cb298e24eaa17d5169bee1a8b74f7e494b3adafc4f1b04

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-09-21 a 2022-09-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-21
Incompetência (TPU 941)
2022-09-05
Conclusão (TPU 51)
2022-09-01
Confirmada (TPU 12266)
2022-09-01
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-09-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-01
Petição (TPU 85)
2022-08-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-01
Confirmada (TPU 12283)
2022-07-29
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-07-29
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2022-03-14
Denúncia (TPU 391)
2022-02-15
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-09-21T17:16:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2021-09-22T14:13:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2021-09-23T10:25:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2021-09-28T13:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2022-02-11T09:01:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Denúncia",
      "valor": 47
    }
  ]
}
  6. 2022-02-15T15:05:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2022-03-14T15:05:58.000Z — Denúncia (TPU 391)
  8. 2022-07-29T15:36:57.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  9. 2022-09-01T15:39:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2022-09-05T14:55:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  11. 2021-09-22T14:14:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2021-09-22T16:44:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  13. 2021-09-23T16:44:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  14. 2021-09-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2021-12-10T16:28:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  16. 2021-12-13T11:08:50.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  17. 2021-12-18T03:50:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2022-02-09T15:00:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2022-02-09T15:18:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  20. 2022-02-10T15:18:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  21. 2022-07-29T16:04:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  22. 2022-08-01T11:20:13.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  23. 2022-08-30T04:01:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2022-09-01T12:53:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2022-09-01T12:54:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  26. 2022-09-01T12:54:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  27. 2022-09-21T14:55:46.000Z — Incompetência (TPU 941)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.