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Petição Criminal — Prisão em flagrante — TRF5 08007294420174058205

Classe: Petição CriminalÓrgão: 14ª Vara FederalGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-09-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 24cd96ba2a2dd0a77ef6de017f64bd5dc97e792c74385f7bba123360eecaba26

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08007294420174058205 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Prisão em flagrante”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “14ª Vara Federal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 76 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-11-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 24cd96ba2a2dd0a77ef6de017f64bd5dc97e792c74385f7bba123360eecaba26. SHA-256 do comentário: b37931f9dee402e8ce7a2fb9f09d6f1b4e090ecfbfa7357758dd68085d547133.

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Lavrado o auto de prisão em flagrante, com oitiva do condutor, testemunhas e do próprio preso, a autoridade policial deve entregar cópia integral à pessoa presa em até 24 horas, junto com a nota de culpa, documento que informa o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas, conforme o artigo 306, §2º.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Auto de prisão e nota de culpa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5dbb2c9152c1ec3dcefce9d062fab29c15c0a8d68132ed0f96f4017a5c14df99
  • Registro documental: 24cd96ba2a2dd0a77ef6de017f64bd5dc97e792c74385f7bba123360eecaba26
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-09-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-09-12 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-09-12 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); em diligência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-09-12 — Audiência; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome); em diligência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2017-09-18 — Audiência; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); em diligência (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2017-09-18 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); em diligência (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2017-09-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2017-09-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2017-11-06 — Mudança de Classe Processual; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2019-03-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2019-10-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2019-10-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2019-10-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  14. 2020-03-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2020-03-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2020-03-18 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  17. 2020-03-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2020-11-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-03-18 trata do assunto oficial «Prisão em flagrante»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-01-14T06:41:05.194000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170912231706
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 24cd96ba2a2dd0a77ef6de017f64bd5dc97e792c74385f7bba123360eecaba26

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-09-12 a 2020-11-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-08
Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
2020-09-01
Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
2020-07-28
Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
2020-06-17
Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
2020-03-31
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-29
Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
2020-03-18
Arquivamento (TPU 12430)
2020-03-18
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-18
Conclusão (TPU 51)
2020-02-14
Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
2020-01-07
Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prisão em flagrante

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-09-12T23:32:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2017-09-12T23:44:14.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 21,
      "descricao": "local",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2017-09-12T23:53:38.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 21,
      "descricao": "local",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  4. 2017-09-12T23:55:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2017-09-12T23:55:59.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 21,
      "descricao": "local",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  6. 2017-09-13T08:03:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2017-09-13T08:16:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2017-09-18T13:12:04.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 21,
      "descricao": "local",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  9. 2017-09-18T13:12:28.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 21,
      "descricao": "local",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  10. 2017-09-18T14:02:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo de conclusão",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2017-09-18T14:18:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16023",
    "nome": "14ª Vara Federal"
  }
}
  12. 2017-09-18T14:20:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo de conclusão",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16023",
    "nome": "14ª Vara Federal"
  }
}
  13. 2017-09-20T15:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16023",
    "nome": "14ª Vara Federal"
  }
}
  14. 2017-11-06T09:26:31.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 50000,
      "descricao": "nome da classe processual",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16023",
    "nome": "14ª Vara Federal"
  }
}
  15. 2019-03-27T17:40:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo de conclusão",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16023",
    "nome": "14ª Vara Federal"
  }
}
  16. 2019-04-04T10:37:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16023",
    "nome": "14ª Vara Federal"
  }
}
  17. 2019-10-28T11:09:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo de conclusão",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16023",
    "nome": "14ª Vara Federal"
  }
}
  18. 2019-10-28T13:49:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16023",
    "nome": "14ª Vara Federal"
  }
}
  19. 2020-03-18T12:33:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo de conclusão",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16023",
    "nome": "14ª Vara Federal"
  }
}
  20. 2020-03-18T19:01:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16023",
    "nome": "14ª Vara Federal"
  }
}
  21. 2020-03-31T10:51:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16023",
    "nome": "14ª Vara Federal"
  }
}
  22. 2017-09-12T23:51:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2017-09-13T08:22:34.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
  24. 2017-09-13T09:53:52.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
  25. 2017-09-13T10:13:35.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
  26. 2017-09-13T12:33:53.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
  27. 2017-09-13T17:07:24.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
  28. 2017-09-13T18:03:23.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
  29. 2017-09-18T13:38:57.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
  30. 2017-09-19T10:52:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16023",
    "nome": "14ª Vara Federal"
  }
}
  31. 2017-09-22T00:00:03.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16023",
    "nome": "14ª Vara Federal"
  }
}
  32. 2017-09-22T15:58:58.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16023",
    "nome": "14ª Vara Federal"
  }
}
  33. 2017-09-30T00:00:16.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50149)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16023",
    "nome": "14ª Vara Federal"
  }
}
  34. 2017-10-04T10:19:40.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16023",
    "nome": "14ª Vara Federal"
  }
}
  35. 2017-10-13T11:58:09.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50110)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16023",
    "nome": "14ª Vara Federal"
  }
}
  36. 2017-11-07T00:00:01.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50151)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16023",
    "nome": "14ª Vara Federal"
  }
}
  37. 2017-11-07T11:11:54.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16023",
    "nome": "14ª Vara Federal"
  }
}
  38. 2017-12-06T11:14:20.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16023",
    "nome": "14ª Vara Federal"
  }
}
  39. 2018-01-15T09:29:12.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16023",
    "nome": "14ª Vara Federal"
  }
}
  40. 2018-02-15T13:51:56.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50146)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16023",
    "nome": "14ª Vara Federal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.