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TJBA — 07009163320118050150

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-09-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d4dba41faaca40b74aeadd06e27a217a7fb116e22961d8c96c9f23f0051ac0a2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-09-26 a 2023-11-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-01: Publicação (TPU 92)
2023-11-01: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-10-23: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-23: Definitivo (TPU 246)
2023-10-10: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2023-10-10: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-09-27: Desarquivamento (TPU 893)
2023-09-27: Conclusão (TPU 51)
2023-09-22: Petição (TPU 85)
2023-07-03: Provisório (TPU 245)
2022-10-08: Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-30: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença

Ver outros registros do assunto TPU 9517

Movimentações públicas

2011-09-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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2013-08-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "17128",
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2013-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "17128",
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2013-08-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "codigo": "17128",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"
  }
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2013-12-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "17128",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"
  }
}

2015-05-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17128",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"
  }
}

2015-05-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17128",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"
  }
}

2016-07-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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  }
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2016-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "17128",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"
  }
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2017-02-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "17128",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"
  }
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2022-09-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17128",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"
  }
}

2022-10-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17128",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"
  }
}

2023-09-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17128",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"
  }
}

2023-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17128",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"
  }
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2013-08-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17128",
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2013-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"
  }
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2013-08-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17128",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"
  }
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2017-01-18T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17128",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"
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2017-01-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17128",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"
  }
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2017-01-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"
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2023-07-03T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17128",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"
  }
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2023-09-27T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17128",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"
  }
}

2023-10-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "17128",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"
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2023-10-10T00:00:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17128",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"
  }
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2023-10-23T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2023-10-23T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17128",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"
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2023-11-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17128",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"
  }
}
```

2023-11-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17128",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJGO — 00178931620158090175 — Cumprimento de sentença · 2015-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJGO
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 5ª Vara Cível e de Arbitragem
TJMS — 00002036220248120049 — Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica · 2024-05-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMS
- Classe processual: Execução Fiscal / Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única
TJMS — 00002035119998120045 — Execução de Título Extrajudicial · 1999-06-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMS
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª Vara Cível
TJMS — 00002035920058120039 — Execução de Título Extrajudicial · 2005-03-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMS
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única
TJRN — 00056008920088200001 — Cumprimento de sentença · 2008-02-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJRN
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 14ª VARA CÍVEL
TJPE — 00000276020198172170 — Cumprimento de sentença · 2019-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPE
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
TJMT — 00003025219988110055 — Cumprimento de sentença · 1998-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMT
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Terceira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra -SDCR
TJPI — 00001677420158180079 — Cumprimento de sentença · 2015-06-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPI
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO