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Cumprimento de sentença — Causas Supervenientes à Sentença — TJMT 00003025219988110055

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: Terceira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra -SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 1998-03-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ed1d4e0eb81a291d459101df9818a3722753d77d0ceb99295e9d5e9db37c923f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003025219988110055 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Causas Supervenientes à Sentença”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Terceira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra -SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 1046 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2023-08-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: ed1d4e0eb81a291d459101df9818a3722753d77d0ceb99295e9d5e9db37c923f. SHA-256 do comentário: b4040b20b988cf5c17a430280256ec99b4ec7975a9de9f6490c3a2733ed8b122.

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · A defesa possível: impugnação · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: ed1d4e0eb81a291d459101df9818a3722753d77d0ceb99295e9d5e9db37c923f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 1046 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1998-03-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2001-03-05 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/427
  3. 2004-03-18 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/487
  4. 2004-08-11 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/545
  5. 2010-07-29 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/818
  6. 2020-10-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1018
  7. 2020-10-15 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1021
  8. 2022-09-26 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1032
  9. 2023-03-01 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1034
  10. 2023-05-16 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1037
  11. 2023-07-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1040
  12. 2023-08-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/388/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/388
  13. 2023-08-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/391/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/391
  14. 2023-08-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/392
  15. 2023-08-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/393/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/393
  16. 2023-08-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/394/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/394
  17. 2023-08-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/396/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/396
  18. 2023-08-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/397

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2001-03-05 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/427
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2004-03-18 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/487
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2004-08-11 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/545

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T03:14:17.509000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19980319000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1998-03-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ed1d4e0eb81a291d459101df9818a3722753d77d0ceb99295e9d5e9db37c923f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 1046 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-03-19 a 2023-08-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-21
Documento (TPU 581)
2023-08-17
Documento (TPU 581)
2023-08-16
Recebimento (TPU 132)
2023-08-16
Custas (TPU 479)
2023-08-16
Recebimento (TPU 979)
2023-08-16
Remessa (TPU 980)
2023-08-16
Remessa (TPU 123)
2023-08-15
Recebimento (TPU 132)
2023-08-15
Definitivo (TPU 246)
2023-08-15
Remessa (TPU 123)
2023-08-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-15
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença

Movimentações públicas — parte 1 de 27

Atos 1–40 de 1046. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1998-03-19T17:25:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7394",
    "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}
  2. 1998-10-30T13:39:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7395",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra -SDCR"
  }
}
  3. 1998-12-18T13:32:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7395",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra -SDCR"
  }
}
  4. 1999-02-01T16:12:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7395",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra -SDCR"
  }
}
  5. 1999-04-09T13:44:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7395",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra -SDCR"
  }
}
  6. 1999-06-12T17:44:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7395",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra -SDCR"
  }
}
  7. 1999-06-30T10:09:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7395",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra -SDCR"
  }
}
  8. 1999-09-09T14:54:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7395",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra -SDCR"
  }
}
  9. 1999-10-18T11:03:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7395",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra -SDCR"
  }
}
  10. 1999-10-18T14:44:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7395",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra -SDCR"
  }
}
  11. 1999-10-26T17:29:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7395",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra -SDCR"
  }
}
  12. 1999-11-09T17:21:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7395",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra -SDCR"
  }
}
  13. 1999-12-13T12:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7395",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra -SDCR"
  }
}
  14. 2001-02-05T12:26:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7395",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra -SDCR"
  }
}
  15. 2001-03-05T17:26:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7395",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra -SDCR"
  }
}
  16. 2001-03-13T12:34:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7395",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra -SDCR"
  }
}
  17. 2002-02-26T19:59:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7395",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra -SDCR"
  }
}
  18. 2003-03-27T13:27:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7395",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra -SDCR"
  }
}
  19. 2003-07-16T18:31:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7395",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra -SDCR"
  }
}
  20. 2003-08-08T09:47:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7395",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra -SDCR"
  }
}
  21. 2003-08-12T13:22:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7395",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra -SDCR"
  }
}
  22. 2004-02-09T14:37:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7395",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra -SDCR"
  }
}
  23. 2004-03-08T17:01:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7395",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra -SDCR"
  }
}
  24. 2004-03-09T17:02:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7395",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra -SDCR"
  }
}
  25. 2004-03-11T13:32:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7395",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra -SDCR"
  }
}
  26. 2004-03-16T13:46:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7395",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra -SDCR"
  }
}
  27. 2004-03-26T12:27:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7395",
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  }
}
  28. 2004-03-26T12:31:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "7395",
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}
  29. 2004-03-26T12:40:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7395",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra -SDCR"
  }
}
  30. 2004-04-06T13:33:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "7395",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra -SDCR"
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}
  31. 2004-04-06T17:57:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
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      "valor": 57
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  32. 2004-04-07T13:06:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7395",
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}
  33. 2004-04-19T14:45:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "7395",
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}
  34. 2004-04-20T12:26:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7395",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra -SDCR"
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}
  35. 2004-04-27T15:15:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7395",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra -SDCR"
  }
}
  36. 2004-04-30T12:37:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "7395",
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}
  37. 2004-05-04T12:55:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7395",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra -SDCR"
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}
  38. 2004-05-14T16:07:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7395",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra -SDCR"
  }
}
  39. 2004-05-31T17:35:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7395",
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  }
}
  40. 2004-07-02T14:59:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7395",
    "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra -SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.