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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa do Artigo 467 da CLT — TRT3 00000795120145030075

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de Pouso AlegreGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d900a1eb75847b228f4fef5b0094a33801b5ea888fc175c4b2697f6e57fba438

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000795120145030075 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa do Artigo 467 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-06-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d900a1eb75847b228f4fef5b0094a33801b5ea888fc175c4b2697f6e57fba438. SHA-256 do comentário: 6d090f6c7cff42cac0ee6989bf863acbe98d0d73269bb18f46feb0a03a462138.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-02-25 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2016-03-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2016-09-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2016-11-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2016-11-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2016-12-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2016-12-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2016-12-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2017-02-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2017-02-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2017-03-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2017-03-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2017-03-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2017-04-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2017-05-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2017-05-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2017-06-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-02-25 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:09:59.993568193Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-24T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d900a1eb75847b228f4fef5b0094a33801b5ea888fc175c4b2697f6e57fba438

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-24 a 2017-06-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-06-02
Recebimento (TPU 977)
2017-05-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-05-12
Conclusão (TPU 51)
2017-04-04
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-27
Conclusão (TPU 51)
2017-03-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-03-15
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-24
Conclusão (TPU 51)
2017-02-17
Mero expediente (TPU 11010)
2016-12-22
Mero expediente (TPU 11010)
2016-12-07
Conclusão (TPU 51)
2016-12-06
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-04-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-04-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-04-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2014-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2015-02-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2015-02-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2015-02-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  10. 2015-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2015-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2015-02-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  13. 2015-03-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2015-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-03-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2015-03-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2015-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-04-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2015-08-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2016-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2016-11-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2016-12-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2017-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2017-03-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2017-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2017-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2015-02-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2015-02-25T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  29. 2015-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2015-04-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2015-09-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2015-10-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2015-10-26T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2016-09-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2016-11-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2016-12-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2016-12-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2017-02-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2017-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2017-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.