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TJAP — 00010751020238030002

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-02-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d1e6d60c2de0f45dbfb81d05672a2adb4539ee1d004631b4d477dc3a7fc18f0d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 184 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-13 a 2026-04-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-07: Definitivo (TPU 246)
2026-04-07: Documento (TPU 581)
2026-04-07: Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-07: Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-09: Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-27: Mandado (TPU 106)
2026-02-10: Documento (TPU 581)
2026-02-10: Documento (TPU 581)
2026-02-10: Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-10: Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-10: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado | Denegação

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 184. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-02-13T11:37:51.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
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2023-02-14T13:30:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
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2023-02-27T11:53:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-03-09T11:15:41.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
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2023-05-02T11:55:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
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    }
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2023-05-05T08:43:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
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2023-05-29T22:18:26.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "designada",
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    },
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      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
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2023-09-17T09:37:40.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
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2023-09-20T06:59:27.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "não entregue ao destinatário",
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    }
  ],
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    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
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2023-09-20T08:39:49.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}

2023-10-19T12:30:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
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2023-10-23T08:37:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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    }
  ],
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    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
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2023-12-04T12:18:26.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}

2024-02-25T17:31:32.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}

2024-04-24T22:36:15.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}

2024-05-02T11:44:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}

2024-05-16T14:30:36.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}

2024-05-28T15:30:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}

2024-07-11T15:19:12.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}

2024-08-02T10:59:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
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2024-09-03T10:23:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}

2024-11-06T12:39:36.000Z — Sessão do Tribunal do Júri (TPU 313)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
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    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}

2024-11-22T10:33:26.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}

2024-11-29T10:08:12.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}

2024-12-04T09:58:38.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}

2024-12-18T16:47:31.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}

2025-01-08T11:11:19.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}

2025-02-16T19:59:46.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}

2025-02-17T10:31:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}

2025-02-18T00:58:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}

2025-02-18T08:34:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}

2025-02-18T11:12:47.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}

2025-02-19T07:45:08.000Z — Sessão do Tribunal do Júri (TPU 313)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}

2025-02-19T07:54:20.000Z — Sessão do Tribunal do Júri (TPU 313)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}

2025-02-21T13:39:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}

2025-03-19T20:41:59.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}

2025-03-19T20:47:52.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}

2025-03-27T13:22:08.000Z — Sessão do Tribunal do Júri (TPU 313)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}

2025-04-04T12:39:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}

2025-04-29T08:22:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6411",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAP — 00030977520228030002 — Ação Penal de Competência do Júri · 2022-03-29 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
TJAP — 00030226520248030002 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2024-09-17 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
TJMA — 00002127820138100109 — Ação Penal de Competência do Júri · 2013-06-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMA
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS
TJAP — 00014995220238030002 — Ação Penal de Competência do Júri · 2023-03-01 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
TJRR — 08014117220258230060 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2025-08-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJRR
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / VARA CRIMINAL
TJGO — 00196264120208090175 — Ação Penal de Competência do Júri · 2019-03-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJGO
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / 2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri
TJPB — 00006601519998150461 — Ação Penal de Competência do Júri · 1999-12-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPB
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / Vara Única de Solânea
TJMA — 00002132420128100004 — Ação Penal de Competência do Júri · 2012-07-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMA
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / 2� VARA DO TRIBUNAL DO J�RI DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S

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