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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 00205267120118020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-04-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3ddb73ea2e2d39ea64e5f4e5c5134c44ddb775cac43e248f61c8827a4cf3a0d9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 3ddb73ea2e2d39ea64e5f4e5c5134c44ddb775cac43e248f61c8827a4cf3a0d9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-04-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  2. 2022-03-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  3. 2022-03-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  4. 2022-04-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  5. 2022-04-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  6. 2022-04-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  7. 2022-06-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2022-08-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  9. 2022-08-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  10. 2022-09-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  11. 2022-11-25 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  12. 2022-11-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  13. 2023-03-09 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  14. 2023-03-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  15. 2023-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2023-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  17. 2023-06-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  18. 2024-03-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-08-22 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/85

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-04-02T01:28:39.752000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-04-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110411171939
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-04-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3ddb73ea2e2d39ea64e5f4e5c5134c44ddb775cac43e248f61c8827a4cf3a0d9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 96 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-04-14 a 2024-03-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-07
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-22
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-22
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-22
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-10
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-09
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-29
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-25
Custas (TPU 479)
2022-11-25
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 96. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-27T15:11:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2020-10-13T17:21:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2020-01-13T14:28:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2022-04-07T17:38:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2022-08-04T11:08:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2011-09-15T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2013-05-08T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2012-11-29T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2011-08-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2015-10-05T15:34:51.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2015-10-05T15:34:50.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2015-10-05T15:34:49.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2015-10-05T15:34:55.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2015-10-05T15:34:46.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2015-10-05T15:34:58.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2012-03-19T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2013-06-20T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2013-02-07T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2011-11-16T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2013-06-13T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2013-01-07T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2022-09-01T20:16:28.000Z — Republicação (TPU 928)
  25. 2022-08-24T14:07:25.000Z — Republicação (TPU 928)
  26. 2019-11-28T20:16:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2022-05-19T08:13:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2021-02-03T19:09:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2022-09-23T09:11:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2021-07-20T17:07:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2015-10-05T15:34:52.000Z — Petição (TPU 85)
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  32. 2015-10-05T15:35:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  33. 2015-10-05T15:34:57.000Z — Petição (TPU 85)
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  34. 2019-12-09T11:25:55.000Z — Petição (TPU 85)
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  35. 2022-04-07T11:15:18.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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  ]
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  36. 2022-06-14T12:05:33.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
}
  37. 2012-11-21T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
  ]
}
  38. 2015-10-05T15:20:39.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  39. 2019-11-28T11:44:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2020-03-11T16:19:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.