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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00100612220158250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-04-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 24e724e2ac9a569aebb91a4746e472838ec9bbd750d9a33341b12d6a0aa0aa68

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: 24e724e2ac9a569aebb91a4746e472838ec9bbd750d9a33341b12d6a0aa0aa68
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-04-06 — Despacho Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  2. 2016-03-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  3. 2016-03-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  4. 2016-03-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  5. 2016-04-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  6. 2016-06-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  7. 2016-06-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  8. 2016-06-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2016-06-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2016-07-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2016-07-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2016-07-29 — Abandono da causa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2016-08-15 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2017-01-12 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2018-02-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2018-02-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2018-03-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2018-03-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-21 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-04-06 a 2018-03-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-03-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-03-21
Definitivo (TPU 246)
2018-02-26
(TPU )
2018-02-26
Petição (TPU 85)
2018-02-09
(TPU )
2018-02-08
Recebimento (TPU 132)
2018-02-07
(TPU )
2017-01-12
(TPU )
2017-01-12
(TPU )
2017-01-12
Remessa (TPU 123)
2016-08-16
(TPU )
2016-08-15
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-26T10:18:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-01-12T11:25:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  3. 2016-08-15T11:52:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ]
}
  4. 2018-02-26T10:15:52.000Z — (TPU )
  5. 2018-02-09T07:48:09.000Z — (TPU )
  6. 2018-02-07T16:25:26.000Z — (TPU )
  7. 2017-01-12T11:35:47.000Z — (TPU )
  8. 2017-01-12T11:24:25.000Z — (TPU )
  9. 2016-08-16T08:59:32.000Z — (TPU )
  10. 2016-08-11T03:48:55.000Z — (TPU )
  11. 2016-07-29T11:53:13.000Z — (TPU )
  12. 2016-07-07T03:47:33.000Z — (TPU )
  13. 2016-06-23T12:50:21.000Z — (TPU )
  14. 2016-06-16T10:54:42.000Z — (TPU )
  15. 2016-06-07T13:01:52.000Z — (TPU )
  16. 2016-06-07T10:58:39.000Z — (TPU )
  17. 2016-05-09T12:55:22.000Z — (TPU )
  18. 2016-04-18T16:37:38.000Z — (TPU )
  19. 2016-04-11T12:32:29.000Z — (TPU )
  20. 2016-03-23T11:28:42.000Z — (TPU )
  21. 2016-03-21T09:47:32.000Z — (TPU )
  22. 2016-02-25T12:49:13.000Z — (TPU )
  23. 2016-02-12T03:38:26.000Z — (TPU )
  24. 2016-01-28T08:15:25.000Z — (TPU )
  25. 2016-01-27T15:21:43.000Z — (TPU )
  26. 2015-11-18T13:47:33.000Z — (TPU )
  27. 2015-11-09T14:04:45.000Z — (TPU )
  28. 2015-09-25T03:15:31.000Z — (TPU )
  29. 2015-09-14T11:55:13.000Z — (TPU )
  30. 2015-08-21T13:10:53.000Z — (TPU )
  31. 2015-05-18T11:27:49.000Z — (TPU )
  32. 2015-05-18T11:20:53.000Z — (TPU )
  33. 2015-05-04T09:38:52.000Z — (TPU )
  34. 2015-04-22T09:00:51.000Z — (TPU )
  35. 2018-03-21T15:38:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  36. 2018-03-21T15:37:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  37. 2018-02-08T19:39:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2016-07-29T10:07:24.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  39. 2016-07-11T08:01:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2016-07-07T15:26:06.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.